Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006935-37.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

FILIPE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS

CNPJ

Reu

VIRTUS FACULDADES LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN CHAGAS DE SOUZA

OAB/RJ 214436·CPF·Representa: Autor

MOIZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 002407·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 216141·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MONTEIRO SOARES

OAB/RJ 239646·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

26/11/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/08/2025, 20:32

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 01:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

26/11/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/08/2025, 20:32

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:21

Despacho

21/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/04/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:35

Despacho

01/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/11/2024, 15:20

Decisão interlocutória

19/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 22:51

Despacho

17/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 00:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/12/2023, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:23

Despacho

15/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM06

10/12/2023, 20:31

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

10/12/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

03/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

31/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

23/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FILIPE SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) INTERESSADO: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS (RÉU) INTERESSADO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006935-37.2021.4.02.5110/RJ (Aditamento: 42) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

13/10/2023, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

10/08/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/08/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 07:05

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2023, 07:05

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2023, 12:45

Despacho

16/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:02

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

23/09/2022, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 11:41

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/08/2022, 02:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 14:51

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 23:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

29/04/2022, 00:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/03/2022, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:33

Despacho

08/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06F)

24/02/2022, 19:53

Alterado o assunto processual

24/02/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/02/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2022, 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2022, 01:15

Decisão interlocutória

24/02/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025369720214025101/RJ

09/12/2021, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 21:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025369720214025101/RJ

04/11/2021, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

22/10/2021, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/10/2021, 20:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2021, 15:27

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2021, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 23:59

Determinada a citação

28/09/2021, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025369720214025101/RJ

25/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025369720214025101

20/09/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/09/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 18:38

Determinada a citação

17/08/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

14/08/2021, 00:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI DELGADO CAMBEIRO FERREIRA POSE - EXCLUÍDA

14/08/2021, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE IBRAHIM SOARES - EXCLUÍDA

14/08/2021, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSEMAR SOUSA BRANDAO - EXCLUÍDA

13/08/2021, 20:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANA PEREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

13/08/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM07F)

30/07/2021, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/07/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 14:22

Declarada incompetência

30/07/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/07/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:28

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50050334920214025110/RJ - 26/05/2021 16:12:34

28/06/2021, 11:17

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069345220214025110

28/06/2021, 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRYSTIANO DE ABREU BANDEIRA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:14

Determinada a intimação

22/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:45

SENTENÇA

•14/07/2023, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 01:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:45

SENTENÇA

•14/07/2023, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 01:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:42