Execução Fiscal 5002550-21.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 106.764,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEX PINHEIRO BRITTO

CPF

Reu

TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 15:55

Juntado(a)

10/05/2024, 15:54

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:44

Juntado(a)

11/04/2024, 18:44

Decisão interlocutória

11/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:25

10/05/2024, 15:55

Juntado(a)

10/05/2024, 15:54

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:44

Juntado(a)

11/04/2024, 18:44

Decisão interlocutória

11/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:42

Juntado(a)

26/03/2024, 15:40

Decisão interlocutória

26/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:10

Decisão interlocutória

08/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

13/12/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN EXECUTADO: TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA EXECUTADO: ALEX PINHEIRO BRITTO EXECUTADO: ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS EDITAL Nº 510011612641 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50025502120224025107, que o(a) COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN move em face de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (CPF/CNPJ: 02316888000100), ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS, (CPF: 01386984736) e ALEX PINHEIRO BRITTO, (CPF: 54973139734), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 106.764,56 (cento e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 40480000012284, ou nomeação de bens à penhora. Em 06/10/2023, DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002550-21.2022.4.02.5107/RJ

16/10/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

13/10/2023, 13:07

Intimado em Secretaria

13/10/2023, 13:07

Intimado em Secretaria

13/10/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 12:35

Expedição de Edital - citação

11/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2023, 13:38

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:41

Alterado o assunto processual

30/08/2023, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

10/08/2023, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/08/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

02/08/2023, 14:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2023, 16:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/06/2023, 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 13:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2023, 17:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:04

Decisão interlocutória

17/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2023, 08:20

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 08:19

Decisão interlocutória

27/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:10

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Intimado em Secretaria

16/09/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

12/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

12/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 18:24

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 20:04

Decisão interlocutória

21/07/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 18:07

Expedição de mandado - RJITBSECMA

29/06/2022, 14:50

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:07

PETIÇÃO

•25/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:07

PETIÇÃO

•25/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:28