Execução Fiscal 0169144-41.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 191.317,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2024, 23:59

Juntado(a)

11/12/2024, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 17:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/10/2024, 01:16

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2024, 23:59

Juntado(a)

11/12/2024, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 17:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Determinada a intimação

02/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 19:34

Juntada de Petição

08/08/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2024, 23:59

Juntado(a)

12/07/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 12:51

Despacho

27/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/04/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/04/2024, 18:48

Juntado(a)

11/04/2024, 01:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 01:58

Decisão interlocutória

20/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 22:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: VIACAO ANDORINHA LTDA EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES LOPES EDITAL Nº 510011648995 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) RAPHAEL NAZARETH BARBOSA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01691444120164025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de VIACAO ANDORINHA LTDA e ALVARO RODRIGUES LOPES objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 191.317,27 (cento e noventa e um mil, trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VIACAO ANDORINHA LTDA, CNPJ: 00189296000211 e ALVARO RODRIGUES LOPES, CPF: 41119150787 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2023, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0169144-41.2016.4.02.5101/RJ

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 16:07

Expedição de Edital

13/10/2023, 16:06

Despacho

09/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2023, 23:59

Despacho

28/07/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

31/05/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

30/05/2023, 15:09

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

29/05/2023, 23:30

Determinada a citação

28/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:55

Juntada de Petição

08/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2023, 23:59

Despacho

15/02/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/11/2022, 12:41

Despacho

18/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 15:54

Juntado(a)

19/05/2022, 18:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/05/2022, 15:06

Determinada a citação

28/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

21/06/2021, 14:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/12/2020, 14:12

Despacho

24/11/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 05:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/09/2020, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/09/2020 05:46:08)

14/09/2020, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2020, 11:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 18:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/07/2020, 04:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/10/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/10/2019, 15:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 06:48

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

02/09/2019, 09:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

06/08/2019, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/07/2019, 10:57

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

04/07/2019, 14:39

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

04/07/2019, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

04/07/2019, 14:37

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

08/01/2019, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

07/01/2019, 16:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

18/12/2018, 12:07

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

10/12/2018, 18:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

10/12/2018, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

10/12/2018, 18:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/12/2018, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

16/08/2018, 12:21

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

15/08/2018, 15:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

19/07/2018, 13:12

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

21/06/2018, 14:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

15/06/2018, 09:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

15/06/2018, 09:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

08/06/2018, 09:09

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

08/06/2018, 09:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

25/05/2018, 13:56

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

25/05/2018, 12:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/05/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/05/2018, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

11/05/2018, 16:41

Certidão - Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

11/05/2018, 16:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

11/05/2018, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

04/05/2018, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

03/05/2018, 14:36

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

03/05/2018, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

16/03/2018, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

16/03/2018, 14:21

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

16/03/2018, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/03/2018, 13:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

06/03/2018, 00:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

05/03/2018, 18:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2018, 23:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2018, 12:25

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2018, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

24/08/2017, 17:06

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

24/08/2017, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

24/07/2017, 10:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

24/07/2017, 10:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/06/2017, 15:31

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/06/2017, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

05/05/2017, 15:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

05/05/2017, 14:42

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJESR-RENE SOARES)

26/04/2017, 00:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/04/2017, 00:35

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJESR-RENE SOARES)

18/04/2017, 19:15

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/04/2017, 14:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/04/2017, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 09:09

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:20

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