Cumprimento de sentença 5084627-42.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

05/05/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 490

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 490

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 490

30/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032614-72.2026.4.02.9666/TRF (ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA)

30/04/2026, 16:33

Baixa Definitiva

25/03/2026, 06:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 481

23/03/2026, 02:07

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

20/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

20/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 481

20/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(499)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

05/05/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 490

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 490

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 490

30/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032614-72.2026.4.02.9666/TRF (ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA)

30/04/2026, 16:33

Baixa Definitiva

25/03/2026, 06:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 481

23/03/2026, 02:07

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

20/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

20/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 481

20/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 473

19/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 473

18/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

18/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

18/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 473

17/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083493 processada no TRF2 com o no. 50326147220264029666/TRF (ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA)

17/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083493 processada no TRF2 com o no. 50326147220264029666/TRF (MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA)

17/03/2026, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 465

27/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

26/02/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

26/02/2026, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 465

26/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 465

25/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

25/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 460

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 460

24/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 460

23/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083493

23/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

20/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

20/02/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

20/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 440 e 441

11/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 448

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 448

10/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 446, 448

09/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083493

09/02/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 440, 441

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 440, 441

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:37

Decisão interlocutória

30/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 10:21

Juntada de certidão

30/01/2026, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

30/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 429

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 429

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 429

21/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420 e 422

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 422

04/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 422

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 422

02/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083493

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

28/11/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

26/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 413

25/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 413

24/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 408

24/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

21/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2025, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 408

19/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

18/11/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2025, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

17/11/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

13/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

08/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/10/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396

29/09/2025, 02:12

Decisão interlocutória

27/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

26/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 389

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 389

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/09/2025, 15:09

Decisão interlocutória

18/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

18/09/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 383

18/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 383

17/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:28

Decisão interlocutória

16/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

16/09/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 374

04/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

03/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 374

03/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 374

02/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

02/09/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

28/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

16/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:46

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357

05/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

04/07/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

26/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345 e 346

26/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS ADVOGADO(A): MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ243658) ADVOGADO(A): MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ260395) REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 355 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

25/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS ADVOGADO(A): MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ243658) ADVOGADO(A): MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ260395) REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que condenou a União a implementar benefício de pensão por morte militar em favor da autora, na cota-parte de 50%, com efeitos retroativos a 09/11/2020. Apesar da intimação da União em 27/03/2025 para o cumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado (Evento 304), a requerente noticia o reiterado descumprimento da obrigação, já que a implementação do benefício foi deferida em 27/06/2024, em sede de tutela de urgência na sentença (Evento 254). A União, por sua vez, tem direcionado o parecer de força executória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão que já se declarou, em distintas oportunidades nos autos, incompetente para o cumprimento da sentença, por se tratar a pensão deferida de benefício vinculado ao Regime Próprio Militar, e não ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, verifica-se contradição nos documentos juntados ao processo, na medida em que consta informe de "cumprimento da ordem", datado de 16/04/2025, pela APS da Autarquia Previdenciária (Evento 321). Tal informação carece de qualquer outro substrato material e é refutada pela requerente, que alega não ter recebido quaisquer valores. Nesse cenário, diante de indícios de não cumprimento ou de cumprimento inadequado da obrigação por parte da União, DETERMINO A INTIMAÇÃO da requerida para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, esclareça a informação constante do Evento 321, devendo COMPROVAR a efetiva implementação do benefício de pensão por morte, mediante a juntada de documentação hábil, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de sua majoração e da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento. Fica a União advertida de que o silêncio ou a apresentação de resposta evasiva ou desacompanhada da comprovação será interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à multa de 20% sobre o valor atualizado da causa. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Serviços de Veteranos e Pensionistas da Marinha para cumprimento do julgado, independentemente de encaminhamento de parecer de força executória. INTIMEM-SE.

13/06/2025, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348

12/06/2025, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348

12/06/2025, 14:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 08:44

Decisão interlocutória

12/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 306, 330, 331, 332 e 333

05/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

30/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 330

27/05/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 330

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 330

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 330

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 254 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias). Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 254 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias). Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

23/05/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

21/05/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/05/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:40

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de Petição

28/04/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

17/04/2025, 06:35

Juntada de Petição

16/04/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:03

Juntada de Petição

11/04/2025, 19:30

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

10/04/2025, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 305 e 306

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/04/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 17:04

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:11

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:11

Juntada de Petição - ANGELA MARIA MARTINS (RJ260395 - MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA)

02/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

26/03/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

25/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

25/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 15:07

Decisão interlocutória

25/03/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35

24/03/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/02/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

11/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

03/02/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELA MARIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SALMA ELIAS NICOLAU (OAB RJ074309) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

24/01/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Despacho

12/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 10:47

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

20/08/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

20/08/2024, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

08/08/2024, 03:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

04/08/2024, 23:59

Despacho

25/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

24/07/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/07/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/07/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

23/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

23/07/2024, 13:49

Decisão interlocutória

23/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

23/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

22/07/2024, 18:44

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

02/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 15:47

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

03/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244

21/05/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

20/05/2024, 12:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/05/2024, 18:26

Expedição de ofício

14/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 224, 225, 228 e 229

09/05/2024, 03:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

01/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 224, 225, 228 e 229

21/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

16/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 219, 223 e 227

16/04/2024, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

15/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:16

Decisão interlocutória

10/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/04/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/04/2024, 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2024, 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:13

Expedição de ofício

04/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10

22/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:30

Negado seguimento a Recurso

19/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/02/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/12/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/12/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

10/12/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

08/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/11/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/11/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 14:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

03/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

31/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

24/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/10/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANGELA MARIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SALMA ELIAS NICOLAU (OAB RJ074309) INTERESSADO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 52) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

13/10/2023, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 11:45

Juntada de Petição

18/09/2023, 12:15

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

01/08/2023, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/08/2023, 03:07

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/07/2023, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/07/2023, 12:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 588,11 em 11/07/2023 Número de referência: 1068051

11/07/2023, 06:33

Decisão interlocutória

07/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141

22/06/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA - EXCLUÍDA

13/06/2023, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

13/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

27/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:06

Decisão interlocutória

21/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 11:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

21/03/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2023 11:22:27)

14/03/2023, 12:52

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

25/02/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/02/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

11/02/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 08/03/2023 13:00

01/02/2023, 17:46

Determinada a intimação

01/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 11:59

Juntada de Petição

30/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/01/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/11/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

23/11/2022, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA / ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA (RJ228456 - THAINA RAMOS DA CUNHA / RJ099402 - ROSILAINE DE MAGALHAES RITA)

22/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 08:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2022, 15:29

Determinada a citação

16/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 80

15/09/2022, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 01:23

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

22/08/2022, 07:51

Juntada de Petição

18/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 07:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/08/2022, 13:05

Decisão interlocutória

17/08/2022, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2022, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

16/08/2022, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 00:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

14/07/2022, 00:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2022, 11:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2022, 11:26

Juntada de Petição

09/07/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:24

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:03

Decisão interlocutória

03/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2022, 12:58

Decisão interlocutória

08/02/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/02/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/12/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/12/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 11:08

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:58

Juntada de Petição

26/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2021, 16:09

Decisão interlocutória

24/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 18:25

Juntada de Petição

11/11/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

22/10/2021, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/09/2021, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 18:03

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

02/09/2021, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE10S)

02/09/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 14:47

Declarada incompetência

05/08/2021, 14:47

Alterado o assunto processual

05/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:00

SENTENÇA

•24/03/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:28

Todos os documentos(57)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:00

SENTENÇA

•24/03/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:49

SENTENÇA

•27/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 09:33

SENTENÇA

•12/06/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:04

PETIÇÃO

•18/08/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:47