Cumprimento de sentença 5080601-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.400,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

04/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

02/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

01/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:20

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5168793-47.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON LOPES LEAL)

30/09/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5168792-62.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA)

30/09/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049790 processada no TRF2 com o no. 51687926220254029666/TRF (GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA)

28/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049790 processada no TRF2 com o no. 51687934720254029666/TRF (ANDERSON LOPES LEAL)

28/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049790

26/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

04/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

02/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

01/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:20

SENTENÇA

•30/09/2025, 14:33

30/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:20

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5168793-47.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON LOPES LEAL)

30/09/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5168792-62.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA)

30/09/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049790 processada no TRF2 com o no. 51687926220254029666/TRF (GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA)

28/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049790 processada no TRF2 com o no. 51687934720254029666/TRF (ANDERSON LOPES LEAL)

28/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049790

26/08/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

08/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

07/08/2025, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/08/2025 16:12:28)

07/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049790

07/08/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

29/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:42

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

04/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080601-98.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: JESSICA FERREIRA DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990) ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) REQUERENTE: GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990) ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 21/02/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

20/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

21/02/2025, 20:43

Determinada a intimação

13/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

13/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/12/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/11/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

28/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

25/11/2024, 14:26

Determinada a intimação

22/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

22/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

22/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 03:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

21/08/2024, 20:37

Determinada a intimação

21/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

21/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:10

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:07

Determinada a intimação

23/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/12/2023, 19:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04

10/12/2023, 20:31

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

10/12/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

08/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

14/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

03/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

31/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/10/2023, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JESSICA FERREIRA DE SOUSA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990) RECORRIDO: GUILHERME TENORIO FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5080601-98.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 53) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

13/10/2023, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

29/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

13/06/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:58

Juntada de Petição

11/02/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/12/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/12/2022, 21:06

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:36

Determinada a intimação

18/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:28

Juntada de Petição

31/08/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 17:52

Determinada a intimação

22/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

13/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/03/2022, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

05/12/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021, 17:06

Determinada a intimação

02/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 13:49

Determinada a citação

14/09/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE04S)

29/07/2021, 15:41

Alterado o assunto processual

29/07/2021, 15:41

Declarada incompetência

28/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:45

SENTENÇA

•04/05/2023, 18:32

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:20

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:20

SENTENÇA

•30/09/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:45

SENTENÇA

•04/05/2023, 18:32

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 16:07

TERMO ASSENTADA - PR

•27/07/2021, 10:50

TERMO ASSENTADA - PR

•27/07/2021, 10:50

TERMO ASSENTADA - PR

•27/07/2021, 10:50