Execução Fiscal 5031568-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 477.030,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE DI CAPPO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2025, 20:07

Determinada a intimação

14/03/2025, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 18:51

Determinada a intimação

25/02/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2025, 20:07

Determinada a intimação

14/03/2025, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 18:51

Determinada a intimação

25/02/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 12:15

Expedição de ofício

11/11/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 18:11

Despacho

10/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 14:48

Determinada a intimação

27/06/2024, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/04/2024, 11:15

Determinada a intimação

08/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 10:11

Juntado(a)

05/04/2024, 17:24

Decisão interlocutória

19/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 22:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE DI CAPPO EIRELI EDITAL Nº 510011648856 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) RAPHAEL NAZARETH BARBOSA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50315687120234025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE DI CAPPO EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 477.030,81 (quatrocentos e setenta e sete mil, trinta reais e oitenta e um centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RESTAURANTE DI CAPPO EIRELI, CNPJ: 68809144000127 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2023, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031568-71.2023.4.02.5101/RJ

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 16:12

Expedição de Edital

13/10/2023, 16:11

Despacho

09/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 19:58

Despacho

28/07/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/06/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/05/2023, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2023, 22:38

Despacho

13/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:10