Execução Fiscal 5085515-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.319,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO MEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/10/2025, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 18:31

Decisão interlocutória

02/10/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2025, 14:19

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:19

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07/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/10/2025, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 18:31

Decisão interlocutória

02/10/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2025, 14:19

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 15:04

Decisão interlocutória

28/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:39

Despacho

27/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 19:23

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 12:45

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/06/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:43

Despacho

14/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

24/05/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

13/05/2024, 21:36

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/12/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MEIRA DE MEDEIROS EDITAL Nº 510011665762 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA LUIZ ANTONIO MEIRA DE MEDEIROS, PROCESSO 50855157420224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) LUIZ ANTONIO MEIRA DE MEDEIROS, CPF: 02811203745, para manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15 do EVENTO 45. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 848782493122). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 13/10/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085515-74.2022.4.02.5101/RJ

16/10/2023, 00:00

Intimação por Edital

13/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 16:11

Expedição de Edital - intimação

13/10/2023, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 13:21

Decisão interlocutória

01/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:42

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

13/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 08:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/04/2023, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/04/2023, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

31/03/2023, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 11:38

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 08:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/03/2023, 17:10

Determinada a citação

09/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/12/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/12/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 08:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 15:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 11:28

Determinada a citação

08/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:58