Apelação Cível 5002645-83.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 985,79

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

A RIBEIRO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

16/02/2024, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

16/02/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/11/2023, 16:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Retirado de pauta - 16/11/2023 12:10:45)

16/11/2023, 12:12

Lavrada Certidão

12/11/2023, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

13/10/2023, 17:16

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

16/02/2024, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

16/02/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 11:30

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/11/2023, 16:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Retirado de pauta - 16/11/2023 12:10:45)

16/11/2023, 12:12

Lavrada Certidão

12/11/2023, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/10/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:09