Apelação Cível 5013959-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 453.600,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDO AUGUSTO PIRES FILHO

CPF

Autor

ELAINE MARIA FERRO REBELLO PIRES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA MOULIN

OAB/ES 032104·CPF·Representa: Autor

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES 019462·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/05/2025, 21:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

29/11/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

28/11/2024, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013959122022402510120240731131110

31/07/2024, 13:11

Despacho

31/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

30/07/2024, 12:19

Juntada de Petição

30/07/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2024, 13:01

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/07/2024, 01:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/05/2025, 21:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

29/11/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

28/11/2024, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013959122022402510120240731131110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 11:24

31/07/2024, 13:11

Despacho

31/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

30/07/2024, 12:19

Juntada de Petição

30/07/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2024, 13:01

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2024, 18:38

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/06/2024, 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2024, 13:20

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

14/05/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 15:34

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

27/04/2024, 09:00

Juntada de Petição

25/04/2024, 20:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

16/04/2024, 16:03

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:41

Despacho

10/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

04/04/2024, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2024, 14:24

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/03/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

22/02/2024, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/02/2024, 16:36

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

23/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

22/01/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/01/2024, 20:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

18/10/2023, 11:49

Retirado de pauta

18/10/2023, 11:47

Juntada de Petição

18/10/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

11/10/2023, 20:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB30)

11/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

11/10/2023, 13:37

Despacho

11/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

11/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB30

04/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2023, 14:09

Juntada de Petição

13/06/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/12/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 28/11/2022 11:49:47)

29/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

28/11/2022, 11:46

Distribuído por prevenção - Número: 50047578520224020000/TRF2

22/11/2022, 21:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/07/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:46