Apelação Cível 0016497-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

KATIA CRISTINA DA COSTA MUNIZ

CPF

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

30/04/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0016497272017402510120240924095635

24/09/2024, 09:56

Despacho

23/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/08/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 08/08/2024 17:07:29)

09/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

30/04/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0016497272017402510120240924095635

24/09/2024, 09:56

Despacho

23/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:16

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:16

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/08/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 08/08/2024 17:07:29)

09/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 14:32

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

14/05/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024, 16:01

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2024, 11:19

Despacho

10/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

09/04/2024, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

09/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

18/03/2024, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2024, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

23/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31

22/02/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

21/02/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

18/10/2023, 10:55

Retirado de pauta

18/10/2023, 10:54

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

11/10/2023, 16:07

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB17 para GAB30)

11/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

11/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2023, 12:41

Distribuído por prevenção - Número: 00133904920174020000/TRF2

05/10/2023, 15:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/04/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 15:01

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:41