Apelação Cível 5026099-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 672.730,08

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MILTON DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

03/12/2024, 22:28

Recebidos os autos do STF

03/12/2024, 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 18:38

Decisão interlocutória

26/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Decisão interlocutória

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2024, 21:45

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

03/12/2024, 22:28

Recebidos os autos do STF

03/12/2024, 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 18:38

Decisão interlocutória

26/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:54

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 20:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/12/2024, 20:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Decisão interlocutória

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:26

Recurso Extraordinário não admitido

04/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 17:16

Recurso Especial não admitido

04/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/01/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/01/2024, 19:31

Juntada de Petição

29/01/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/01/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 11:54

Juntada de Petição

25/01/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/11/2023, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

21/11/2023, 13:12

Lavrada Certidão

12/11/2023, 21:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 15:51

AGRAVO

•03/12/2024, 20:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/12/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:54

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 13:12