Apelação Cível 0105731-93.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 22:58

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0105731932012402510120240513173829

13/05/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

03/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/05/2024, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

23/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:58

Juntada de Petição

22/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/03/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 14:20

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

26/01/2024, 09:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

26/01/2024, 09:32

Juntada de Petição

25/01/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/12/2023, 12:49

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

08/11/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

23/10/2023, 11:49

Retirado de pauta

23/10/2023, 11:48

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2023, 16:16

Distribuído por prevenção - Número: 50015882720214020000/TRF2

29/09/2023, 19:55

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/01/2024, 20:44

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 13:26