Apelação Cível 5000937-22.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.022,81

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ DE MATTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

NATALIA MALZONI MATTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

29/01/2024, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

29/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/11/2023, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

21/11/2023, 13:12

Lavrada Certidão

12/11/2023, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:25

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

29/01/2024, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

29/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 13:12

27/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/11/2023, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

21/11/2023, 13:12

Lavrada Certidão

12/11/2023, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2023, 16:16

Distribuído por prevenção - Número: 50012566020214020000/TRF2

29/09/2023, 18:38