Apelação Cível 0134442-40.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 722.262,92

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

04/02/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

04/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/12/2023, 12:49

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

08/11/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2023, 18:46

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

04/02/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

04/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 13:34

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/12/2023, 12:49

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

08/11/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

25/10/2023, 16:41

Retirado de pauta

25/10/2023, 16:41

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

13/10/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 14:39