Execução Fiscal 5087594-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.871,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA

CNPJ

Reu

MONICA GOMES ANSELMO BACALHAO

CPF

Reu

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JERONIMO MAGNO BACALHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 16:43

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2025, 23:59

Juntado(a)

19/02/2025, 13:36

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 16:43

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2025, 23:59

Juntado(a)

19/02/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/02/2025, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2025, 14:22

Decisão interlocutória

15/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:20

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:32

Juntado(a)

12/02/2025, 08:16

Decisão interlocutória

12/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 07:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/01/2025, 13:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Intimação por Edital

29/10/2024, 16:41

Intimação por Edital

29/10/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

28/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA EXECUTADO: MONICA GOMES ANSELMO BACALHAO EXECUTADO: JERONIMO MAGNO BACALHAO EDITAL Nº 510014660041 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50875948920234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA, CNPJ: 00358204000107, MONICA GOMES ANSELMO BACALHAO, CPF: 01074262778 e JERONIMO MAGNO BACALHAO, CPF: 89722124749. objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 12.871,27 (doze mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) CDA(s) Livro: 163 Folha: 27, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MONICA GOMES ANSELMO BACALHAO, CPF: 01074262778 e JERONIMO MAGNO BACALHAO, CPF: 89722124749. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087594-89.2023.4.02.5101/RJ

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2024

25/10/2024, 14:08

Expedição de Edital - citação

23/10/2024, 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

23/10/2024, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 14:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 15:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 15:12

Determinada a citação

04/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2024 18:53:05)

06/06/2024, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 06/06/2024 18:53:20)

06/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

07/05/2024, 16:12

Juntado(a)

02/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/04/2024, 18:04

Decisão interlocutória

09/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 23:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 18:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2024, 15:31

Despacho

12/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/03/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2024, 16:56

Juntado(a)

15/01/2024, 16:55

Decisão interlocutória

15/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/12/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/12/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

18/10/2023, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA EDITAL Nº 510011660127 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50875948920234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA, CNPJ: 00358204000107 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 12.871,27 (doze mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) CDA(s) Livro: 163 Folha: 27, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TRES CINCO NOVE AVES E OVOS LTDA, CNPJ: 00358204000107. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087594-89.2023.4.02.5101/RJ

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 13:34

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/10/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/09/2023, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2023, 01:00

Determinada a citação

09/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2023, 23:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 128,70 em 25/08/2023 Número de referência: 1082620

25/08/2023, 06:31

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:32