Cumprimento de sentença 5046981-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.384,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO ROQUE

OAB/RJ 229209·CPF·Representa: Autor

NELSON LARA DOS REIS

OAB/RJ 019855·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANE BRITO ROQUE

OAB/RJ 229209·CPF·Representa: Autor

NELSON LARA DOS REIS

OAB/RJ 019855·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017336-83.2024.4.02.9445/TRF (FABIANE BRITO ROQUE)

30/08/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2024, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034071 processada no TRF2 com o no. 50173368320244029445/TRF (FABIANE BRITO ROQUE)

25/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510034071

23/07/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510034071

03/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 12:52

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:12

04/09/2024, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017336-83.2024.4.02.9445/TRF (FABIANE BRITO ROQUE)

30/08/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2024, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034071 processada no TRF2 com o no. 50173368320244029445/TRF (FABIANE BRITO ROQUE)

25/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510034071

23/07/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510034071

03/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 12:52

Despacho

02/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2024, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510034071

14/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/05/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:04

Determinada a intimação

08/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:36

Despacho

17/04/2024, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2024, 12:20

Determinada a intimação

03/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2024, 09:42

Determinada a intimação

27/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:57

Juntado(a)

27/02/2024, 16:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50469816120224025101

26/02/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANE BRITO ROQUE (OAB RJ229209) ADVOGADO(A): NELSON LARA DOS REIS (OAB RJ019855) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5046981-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

03/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2023, 23:59

Despacho

16/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 259,02 em 16/02/2023 Número de referência: 1016565

16/02/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:19

Despacho

17/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/11/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:38

Alterado o assunto processual

17/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 12:50

Decisão interlocutória

24/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

18/08/2022, 18:02

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:48

Despacho

23/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:19

SENTENÇA

•17/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:49

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 11:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:19

SENTENÇA

•17/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:49

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 11:49

ANEXO

•22/06/2022, 16:03