Execução Fiscal 0014234-35.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/02/2016
Valor da Causa
R$ 2.967,41
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
DROGARIAS PACHECO S/A
CNPJ
33.***.***.0317-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES
OAB/SP 209974
·
CPF
222.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/10/2025, 17:13
Transitado em Julgado
03/10/2025, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
03/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
22/09/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/09/2025, 13:15
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
10/09/2025, 02:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025, 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025, 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 13:30
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 11:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025, 11:11
Juntada de Petição
02/09/2025, 17:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2025, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/08/2025, 01:12
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Baixa Definitiva
03/10/2025, 17:13
Transitado em Julgado
03/10/2025, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
03/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
22/09/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/09/2025, 13:15
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
10/09/2025, 02:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025, 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025, 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 13:30
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 11:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025, 11:11
Juntada de Petição
02/09/2025, 17:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2025, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/08/2025, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
24/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
23/07/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
22/07/2025, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/07/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/07/2025, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/07/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025, 12:37
Expedição de ofício
07/07/2025, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
03/06/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
21/05/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/05/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025, 16:54
Determinada a intimação
14/05/2025, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
30/04/2025, 01:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/04/2025, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/04/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:37
Determinada a intimação
02/04/2025, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 16:35
Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/03/2025, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/03/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/02/2025, 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025, 18:07
Determinada a intimação
20/02/2025, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
11/12/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
03/12/2024, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
03/12/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/11/2024, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 14:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00142343520164025108/TRF2
21/11/2024, 19:11
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0014234-35.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0014234-35.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0014234-35.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
17/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
27/02/2023, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/01/2023, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/12/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022, 17:16
Determinada a intimação
15/12/2022, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/10/2022, 20:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/09/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/09/2022, 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022, 16:09
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
29/08/2022, 16:09
Conclusos para julgamento
26/08/2022, 21:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/08/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/07/2022, 17:35
Determinada a intimação
25/07/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022, 15:47
Juntada de Petição
25/07/2022, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/07/2022, 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/07/2022, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/07/2022, 20:28
Determinada a intimação
28/06/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2022, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 18:39
Determinada a intimação
23/06/2022, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022, 12:22
Juntada de Petição
06/06/2022, 12:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
31/05/2022, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/05/2022, 23:59
Determinada a citação
28/04/2022, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/04/2022, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/04/2022, 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022, 12:47
Determinada a citação
30/03/2022, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022, 18:26
Juntada de Petição
11/02/2022, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/01/2022, 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/01/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/01/2022, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/01/2022, 17:33
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022, 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/11/2021, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/11/2021, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 11:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/11/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/10/2021, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021, 15:54
Determinada a intimação
04/10/2021, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2021, 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/09/2021, 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/08/2021, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/08/2021, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 16:43
Determinada a intimação
24/08/2021, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2021, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2021, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2021, 17:42
Determinada a intimação
04/08/2021, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021, 11:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2021, 11:45
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002536-26.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 41
29/07/2021, 11:36
Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50025362620204025101/RJ
12/07/2020, 16:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
10/06/2020, 05:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
03/06/2020, 06:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 09:36
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/05/2020, 19:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 15:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 02:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
30/03/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 15:32
Juntada de Petição
27/03/2020, 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
21/03/2020, 15:00
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/03/2020, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2020, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2020, 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020, 15:36
Juntada de Petição
21/02/2020, 15:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
05/02/2020, 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
30/01/2020, 01:21
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50025362620204025101
16/01/2020, 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
26/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
19/12/2019, 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019, 21:14
Despacho/Decisão - Interlocutória
16/12/2019, 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019, 21:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019, 16:59
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
05/10/2019, 00:36
Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
04/10/2019, 17:05
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
22/08/2019, 13:07
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
06/08/2019, 11:31
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
01/08/2019, 15:01
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
01/08/2019, 12:58
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
19/07/2019, 16:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
19/07/2019, 15:56
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
18/07/2019, 15:48
Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
18/07/2019, 15:46
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
28/06/2019, 11:56
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
10/06/2019, 17:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
10/06/2019, 17:47
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
07/06/2019, 15:25
Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
07/06/2019, 13:06
Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
07/06/2019, 12:59
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
06/06/2019, 18:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
06/06/2019, 17:18
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
03/06/2019, 18:48
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)
19/03/2019, 14:23
Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)
19/03/2019, 14:21
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)
28/11/2018, 15:46
Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)
28/11/2018, 15:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
07/11/2018, 14:45
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
07/11/2018, 14:44
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
07/11/2018, 14:43
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)
06/11/2018, 11:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)
27/06/2018, 09:37
Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)
27/06/2018, 09:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/06/2018, 15:58
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/06/2018, 15:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/06/2018, 15:56
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)
14/06/2018, 15:23
Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)
14/06/2018, 15:08
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)
19/10/2017, 16:13
Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)
25/09/2017, 17:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)
22/09/2017, 15:03
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)
22/09/2017, 15:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)
22/09/2017, 15:01
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
21/09/2017, 18:41
Juntada - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)
14/03/2017, 15:22
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)
07/01/2017, 00:37
Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)
07/01/2017, 00:33
Devolução de Remessa - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)
06/01/2017, 14:15
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
21/10/2016, 11:54
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
21/10/2016, 11:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
21/10/2016, 11:52
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
20/10/2016, 16:01
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
15/06/2016, 16:48
Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
15/06/2016, 13:13
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)
28/04/2016, 14:48
Juntada - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)
28/04/2016, 14:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)
31/03/2016, 13:29
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)
31/03/2016, 13:27
Localização Interna - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)
18/03/2016, 12:13
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
14/03/2016, 11:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
14/03/2016, 11:42
Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
10/03/2016, 15:07
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
16/02/2016, 11:25
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
16/02/2016, 11:12
Documentos
SENTENÇA
•
09/09/2025, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2022, 17:16
SENTENÇA
•
29/08/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2022, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2022, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2021, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2021, 16:43
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
SENTENÇA
•
09/09/2025, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2022, 17:16
SENTENÇA
•
29/08/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2022, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2022, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2021, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2021, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2021, 17:42
SENTENÇA
•
29/07/2021, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2020, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2019, 21:14
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2019, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2019, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2019, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2018, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2018, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2017, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2016, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2016, 15:07