Execução Fiscal 0001105-95.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 3.120,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA JM MONSUABA LTDA

CNPJ

Reu

GILDA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

FERNANDA DOS SANTOS ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 19:09

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/04/2026, 12:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/04/2026, 12:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/04/2026, 12:11

Determinada a citação

19/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 17:37

Todas as movimentações(98)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2026, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 19:09

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/04/2026, 12:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/04/2026, 12:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/04/2026, 12:11

Determinada a citação

19/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:54

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00011059520094025111/TRF2

11/12/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA JM MONSUABA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001105-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA JM MONSUABA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001105-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA JM MONSUABA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001105-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

18/07/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 13:33

Indeferida a petição inicial

01/06/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/08/2019, 01:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

21/03/2019, 14:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 14:09

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 13:59

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/03/2019, 05:37

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/02/2019, 05:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/02/2019, 05:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

21/02/2019, 14:45

Reativação de Suspensão - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

21/02/2019, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/10/2017, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/10/2017, 12:39

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/10/2017, 08:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/10/2017, 08:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/10/2017, 08:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/09/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/04/2017, 07:14

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/04/2017, 07:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

29/03/2017, 11:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

29/03/2017, 11:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

28/03/2017, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

28/03/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

21/03/2017, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

21/03/2017, 16:36

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/03/2017, 18:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/03/2017, 18:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2016, 18:06

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2016, 18:05

Reativação de Suspensão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/03/2016, 08:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/03/2016, 08:27

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/02/2016, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/02/2016, 13:05

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/02/2016, 07:48

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/02/2015, 20:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/02/2015, 12:53

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/11/2014, 17:41

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/11/2014, 09:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/11/2014, 12:11

Edital Livre - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/11/2014, 11:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/11/2014, 08:52

Conclusão para Despacho - (JRJIYD-CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO)

07/10/2014, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/05/2014, 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

22/07/2013, 15:09

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

11/07/2013, 12:27

Reativação de Suspensão - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

11/07/2013, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

11/06/2013, 14:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

22/03/2011, 12:13

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

18/03/2011, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

18/03/2011, 16:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

18/03/2011, 16:12

Juntada - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

15/02/2011, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/11/2010, 12:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/11/2010, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/09/2010, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/09/2010, 11:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

16/09/2010, 11:51

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

16/09/2010, 11:43

Juntada

26/08/2010, 14:29

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

26/08/2010, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/07/2010, 13:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/07/2010, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/05/2010, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/05/2010, 14:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/04/2010, 17:41

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/04/2010, 17:30

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

11/02/2010, 12:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWJC-WALTER JOSE SOARES CAMPOS)

10/02/2010, 17:50

SENTENÇA

•01/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2014, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2010, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2010, 17:41