Apelação Cível 0002937-90.2009.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.118,59

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

05/12/2024, 16:33

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002937902009402510320240826124232

26/08/2024, 12:42

Recurso Especial Admitido

23/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/08/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2024, 16:27

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2024, 10:23

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

05/12/2024, 16:33

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002937902009402510320240826124232

26/08/2024, 12:42

Recurso Especial Admitido

23/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/08/2024, 16:44

23/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/08/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2024, 16:27

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 11:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 14:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

29/04/2024, 16:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

29/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/04/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2023, 19:29

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/09/2023, 18:48

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2023, 12:27

Distribuído por prevenção - Número: 00003964520134025103/TRF2

12/09/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:29

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:29