Procedimento Comum Cível 5015424-81.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB/RJ 174380·CPF·Representa: Autor

ARLEUSE SALOTTO ALVES

CPF·Representa: Autor

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/08/2024, 14:50

Despacho

20/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/08/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 16:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

05/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 01:19

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:51

17/09/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/08/2024, 14:50

Despacho

20/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/08/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 16:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

05/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/07/2024, 09:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510032083

02/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2024, 15:04

Decisão interlocutória

28/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510032083

05/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/05/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:58

Despacho

09/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:50

Despacho

15/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50154248120214025104

23/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (AUTOR) PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015424-81.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

25/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 13:26

Despacho

15/07/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008422820224020000/TRF2

23/05/2023, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008422820224020000/TRF2

09/03/2023, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176703620214020000/TRF2

26/09/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176703620214020000/TRF2

01/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 17:06

Decisão interlocutória

04/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176703620214020000/TRF2

09/03/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008422820224020000/TRF2

31/01/2022, 21:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008422820224020000/TRF2

31/01/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2021, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2021, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176703620214020000/TRF2

12/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 01:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2021, 01:51

Concedida em parte a Tutela Provisória

02/12/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 01:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 23:00

SENTENÇA

•23/05/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:06

OUTROS

•12/12/2021, 13:33

OUTROS

•12/12/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 01:51