Agravo em Recurso Especial 5075913-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 237.133,87

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721669/2024

23/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 721669/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

20/08/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2024, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:20

Decisão

•11/06/2024, 15:53

Certidão

•11/06/2024, 15:53

Acórdão

•11/06/2024, 15:53

Decisão

•11/06/2024, 15:53

Decisão

•11/06/2024, 15:53

Sentença

•11/06/2024, 15:53

Decisão

•11/06/2024, 15:53

Decisão

•11/06/2024, 15:53