Execução Fiscal 5007146-39.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.536,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

HUGO COUTINHO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 17:44

Expedição de ofício

25/02/2026, 14:26

Despacho

19/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 17:49

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:29

04/03/2026, 17:44

Expedição de ofício

25/02/2026, 14:26

Despacho

19/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 17:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2025, 15:23

Juntado(a)

20/08/2025, 13:33

Decisão interlocutória

15/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/02/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

25/02/2025, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/02/2025, 17:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/02/2025, 21:52

Despacho

13/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:08

Despacho

13/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50071463920224025110

13/03/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: HUGO COUTINHO MIRANDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007146-39.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

11/09/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/07/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 17:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/07/2023, 17:42

Despacho

08/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2022, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2022 14:44:24)

31/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 08:26

Despacho

13/08/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:25

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 20:44