Apelação Cível 0000356-49.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 64.376,88

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

FATEQ-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

12/03/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

12/03/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 18:13

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

12/03/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

12/03/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:19

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 18:13

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/12/2023, 18:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

22/11/2023, 15:19

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/11/2023, 19:19

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FATEQ-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) ADVOGADO(A): RAPHAEL T. C. GHIDETTI (OAB ES011513) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MANOEL DE SOUZA PIMENTA NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta ADVOGADO(A): RAPHAEL T. C. GHIDETTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000356-49.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 199

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

05/04/2022, 13:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

31/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

30/03/2022, 21:26

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

23/03/2022, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:50

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

14/02/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/11/2021, 15:31

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 14:46