Recurso Especial 0167335-16.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

IVONE MARIA TOSTES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO E SILVA ARAUJO

OAB/RJ 123841·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA

OAB/RJ 027400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 00:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de IVONE MARIA TOSTES e não-provido ou denegada

22/08/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 16:43

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2024, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 00:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 14:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/11/2024, 14:12

Certidão

•12/11/2024, 14:12

Acórdão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Despacho

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Sentença

•12/11/2024, 14:12

Certidão

•12/11/2024, 14:12

Acórdão

•12/11/2024, 14:12

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 00:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 14:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/11/2024, 14:12

Certidão

•12/11/2024, 14:12

Acórdão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Despacho

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Sentença

•12/11/2024, 14:12

Certidão

•12/11/2024, 14:12

Acórdão

•12/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:12

Acórdão

•12/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Sentença

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 14:11