Cumprimento de sentença 5002869-60.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CORPU'S LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MEDEIROS NEVES

OAB/RJ 206138·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA MEDEIROS NEVES

OAB/RJ 206138·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 14:16

Expedição de ofício

03/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2024, 22:02

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:08

22/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 14:16

Expedição de ofício

03/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/07/2024, 22:02

Determinada a intimação

01/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/07/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2024, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2024, 13:56

Determinada a intimação

05/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 14:08

Determinada a intimação

07/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 20:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50028696020204025106

01/03/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: CORPU'S LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA MEDEIROS NEVES (OAB RJ206138) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002869-60.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

04/02/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:34

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 10:47

Juntada de Petição

12/04/2021, 12:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 11:10

Determinada a citação

03/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 12:58

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROTESTO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2021, 11:42

Juntada de Petição

09/02/2021, 22:26

Despacho

20/01/2021, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:29

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 19:43