Execução Fiscal 0003075-51.2012.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.614.398,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SIMOES DAS VIRGENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:42

Juntado(a)

15/12/2025, 15:42

Juntado(a)

20/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:25

Despacho

20/04/2025, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 16:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:42

Juntado(a)

Documentos

PETIÇÃO

•16/07/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 23:07

15/12/2025, 15:42

Juntado(a)

20/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:25

Despacho

20/04/2025, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 16:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 21:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:06

Juntado(a)

25/10/2024, 17:05

Decisão interlocutória

25/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 21:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

17/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA EXECUTADO: JOSE SIMOES DAS VIRGENS EDITAL Nº 510011675161 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00030755120124025168, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e JOSE SIMOES DAS VIRGENS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE SIMOES DAS VIRGENS, CPF: 02105128572, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 21.614.398,76 em data de 08/06/2012, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7029702711248, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/10/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003075-51.2012.4.02.5168/RJ

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

13/10/2023, 20:35

Decisão interlocutória

05/06/2023, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 07:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 13:40

Determinada a citação

19/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 18:59

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01S)

12/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/12/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:36:47)

11/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:16

Determinada a intimação

08/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:57

Juntado(a)

19/05/2021, 14:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/04/2021, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

12/01/2021, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

05/10/2020, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/07/2020, 13:02

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

20/05/2020, 16:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAJ8-ANDRESSA TEIXEIRA DE MELO)

15/05/2020, 15:46

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

30/04/2020, 11:36

Remessa Interna - (JRJAF3-Agatha Fernandes Lucas)

20/04/2020, 12:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

17/04/2020, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

14/04/2020, 15:50

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

28/02/2020, 13:23

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

17/02/2020, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

31/01/2020, 13:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/01/2020, 14:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/01/2020, 16:44

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/01/2020, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/01/2020, 16:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/01/2020, 18:19

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 11:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2019, 11:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2019, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2019, 08:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2019, 13:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 13:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 12:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 11:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2018, 17:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

24/08/2018, 17:25

Certidão - Anotação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/08/2018, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

27/07/2018, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

24/07/2018, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

06/07/2018, 08:20

Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

08/03/2018, 13:58

Reativação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

08/03/2018, 13:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKBH-AMANDA BERNARDES DA ROCHA)

02/02/2018, 16:03

Baixa de Baixa - Findo - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

05/06/2017, 13:49

Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/06/2017, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/06/2017, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

09/08/2013, 15:44

Certidão - (JRJBAJ-DÉBORA ALINE DE JESUS)

16/11/2012, 12:49

Certidão - Anotação - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

13/11/2012, 13:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

13/11/2012, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQM-CÃ�NTIA RAQUEL MEIRA)

06/11/2012, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

24/10/2012, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

22/10/2012, 15:14

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

27/09/2012, 16:39

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

27/09/2012, 16:38

Certidão - Anotação - (JRJKFE-JACKSON FREITAS DE JESUS)

27/09/2012, 16:37

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/09/2012, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBAJ-DÉBORA ALINE DE JESUS)

03/09/2012, 14:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

22/08/2012, 09:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/08/2012, 16:30

Conclusão para Sentença - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

06/07/2012, 14:11

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJEFX-ÉRICA FARIA ARÃŠAS BALLA)

21/06/2012, 13:01

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

08/06/2012, 15:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

08/06/2012, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2012, 16:39

SENTENÇA

•06/07/2012, 14:11