Execução Fiscal 5009636-78.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.646,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

FABIO OLIVEIRA SILVA 05237365760

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:25

Juntado(a)

16/03/2026, 16:25

Juntado(a)

22/01/2026, 14:06

Decisão interlocutória

10/11/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 21:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:25

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 13:32

16/03/2026, 16:25

Juntado(a)

22/01/2026, 14:06

Decisão interlocutória

10/11/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 21:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 20:41

Juntado(a)

23/05/2025, 20:41

Decisão interlocutória

17/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 21:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

17/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA SILVA 05237365760 EDITAL Nº 510011675253 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50096367820204025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ e FABIO OLIVEIRA SILVA 05237365760. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FABIO OLIVEIRA SILVA 05237365760, CNPJ: 26321229000111, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 3.646,78 em data de 05/11/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 60/2018, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/10/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009636-78.2020.4.02.5118/RJ

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

13/10/2023, 20:53

Despacho

05/06/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2023, 23:59

Despacho

28/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2022, 12:45

Despacho

21/10/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

31/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:50

Determinada a intimação

24/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/05/2021, 01:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 13:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/11/2020, 19:53

Determinada a citação

10/11/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:39