Apelação Cível 5006481-57.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 98.952,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PRISCILA MONTEIRO SOARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SUELY PEREIRA WEBERING

CPF

Reu

SANIRA MONTEIRO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA MARTINEZ LUSSAC

OAB/RJ 188086·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LEAL SILVA

OAB/RJ 119563·CPF·Representa: Réu

LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS

OAB/RJ 206245·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAOLA MARTINEZ LUSSAC

OAB/RJ 188086·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LEAL SILVA

OAB/RJ 119563·CPF·Representa: Réu

LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS

OAB/RJ 206245·CPF·Representa: Réu

PAOLA MARTINEZ LUSSAC

OAB/RJ 188086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

01/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

01/02/2024, 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/01/2024, 09:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/01/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

01/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

01/02/2024, 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/01/2024, 09:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/01/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 17:52

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Juntado(a)

21/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/11/2023, 13:00

Pedido não conhecido - por unanimidade

14/11/2023, 17:52

Juntado(a)

24/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

11/10/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:19

Recebidos os autos do STJ

03/07/2023, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

22/03/2023, 20:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 20:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

18/03/2023, 22:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

17/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/03/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

23/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/01/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:32

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2022, 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/12/2022, 15:23

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/12/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2022, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

29/09/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

08/09/2022, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

08/09/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

06/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/08/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:11