Cumprimento de sentença 0006909-06.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOAO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILMA FERREIRA ARAUJO

OAB/RJ 088856·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ZVEITER

CPF·Representa: Réu

OSCAR BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 121556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

13/05/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/05/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

11/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 291

11/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

08/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

13/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

13/05/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/05/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:00

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

11/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 291

11/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

08/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

13/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/02/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

12/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

11/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

10/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

09/02/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

28/11/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 274

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 274

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:52

Determinada a intimação

18/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

25/09/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 268

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 268

23/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

22/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

17/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

17/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:20

Determinada a intimação

16/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

08/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:01

Determinada a intimação

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

05/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:08

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:01

Determinada a intimação

17/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:06

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00069090620114025101/TRF2

16/09/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JOAO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ILMA FERREIRA ARAUJO (OAB RJ088856) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROCURADOR(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA PROCURADOR(A): Patricia Shima MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS INTERESSADO: MARIA FERREIRA BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006909-06.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

01/06/2023, 11:45

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

19/05/2021, 10:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/05/2021, 10:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

31/03/2017, 11:58

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

31/03/2017, 11:42

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/03/2017, 17:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/03/2017, 17:24

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/03/2017, 17:22

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/03/2017, 17:21

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/03/2017, 13:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/03/2017, 13:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/03/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

23/02/2017, 12:25

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

14/02/2017, 16:21

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

11/11/2016, 16:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

11/11/2016, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

11/11/2016, 16:20

Localização Interna - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

20/10/2016, 12:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

20/10/2016, 12:31

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

20/10/2016, 12:30

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

17/10/2016, 13:53

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

17/10/2016, 13:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

17/10/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/09/2016, 13:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/09/2016, 13:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/09/2016, 11:17

Localização Interna - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

08/09/2016, 17:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

08/09/2016, 17:36

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

08/09/2016, 17:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

08/09/2016, 17:34

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

07/07/2016, 16:45

Localização Interna - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

30/06/2016, 14:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

30/06/2016, 14:25

Localização Interna - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

23/06/2016, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

23/06/2016, 12:52

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

23/06/2016, 12:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

23/06/2016, 12:42

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/05/2016, 13:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/05/2016, 13:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/05/2016, 10:42

Localização Interna - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

05/05/2016, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

05/05/2016, 12:20

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

05/05/2016, 12:04

Juntada - (JRJVYT-VICTOR GIUSTI DE CASTRO)

05/05/2016, 12:03

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

20/04/2016, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

20/04/2016, 15:57

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/03/2016, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/03/2016, 12:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/03/2016, 12:36

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/03/2016, 15:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/03/2016, 15:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

29/02/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

29/02/2016, 11:52

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

11/02/2016, 15:00

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

04/02/2016, 13:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

04/02/2016, 13:49

Localização Interna - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

26/01/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

25/01/2016, 15:08

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

19/06/2015, 15:56

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

16/06/2015, 17:25

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

01/06/2015, 12:23

Localização Interna - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

27/03/2015, 15:55

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

27/03/2015, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

27/03/2015, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

27/03/2015, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

27/03/2015, 12:33

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/03/2015, 11:54

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/03/2015, 11:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/02/2015, 15:16

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/02/2015, 15:15

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/02/2015, 15:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/02/2015, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/02/2015, 14:25

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

10/12/2014, 13:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2014, 13:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2014, 13:48

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

14/11/2014, 16:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/11/2014, 15:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/11/2014, 15:36

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/10/2014, 11:40

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

29/09/2014, 13:15

Conclusão para Despacho - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

25/09/2014, 13:19

Certidão - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

25/09/2014, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

25/09/2014, 13:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/09/2014, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/09/2014, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/07/2014, 11:30

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/07/2014, 11:25

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/07/2014, 11:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/07/2014, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/06/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/05/2014, 14:30

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/05/2014, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/05/2014, 14:27

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/05/2014, 13:55

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/05/2014, 09:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

12/05/2014, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/03/2014, 09:30

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/03/2014, 09:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/03/2014, 15:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/03/2014, 15:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2014, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2014, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2014, 14:31

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2014, 13:35

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2014, 13:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/02/2014, 12:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/02/2014, 12:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

19/12/2013, 13:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/12/2013, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/12/2013, 15:20

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/12/2013, 11:57

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

25/11/2013, 12:19

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/11/2013, 13:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/11/2013, 13:40

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/10/2013, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/10/2013, 14:16

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/10/2013, 14:14

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

10/10/2013, 11:59

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/10/2013, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/10/2013, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/10/2013, 17:08

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/10/2013, 14:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

01/10/2013, 14:19

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

01/10/2013, 14:15

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

25/09/2013, 06:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/09/2013, 16:57

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/09/2013, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/09/2013, 14:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/09/2013, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/09/2013, 14:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/08/2013, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/08/2013, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/08/2013, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/08/2013, 18:05

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/08/2013, 17:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/06/2013, 16:03

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/06/2013, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/06/2013, 13:56

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/06/2013, 13:55

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/06/2013, 14:09

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/06/2013, 14:01

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/06/2013, 15:35

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

29/05/2013, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/05/2013, 12:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/05/2013, 11:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/05/2013, 11:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/05/2013, 21:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/04/2013, 10:56

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/04/2013, 10:54

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/04/2013, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/03/2013, 16:46

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/03/2013, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2013, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2013, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2013, 14:08

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2013, 12:52

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/03/2013, 12:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/03/2013, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/03/2013, 12:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/03/2013, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/02/2013, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/02/2013, 14:04

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/02/2013, 12:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/01/2013, 17:27

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/01/2013, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

30/11/2012, 15:50

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

30/11/2012, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/11/2012, 14:27

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/11/2012, 14:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/11/2012, 12:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

28/11/2012, 11:55

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

28/11/2012, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

28/11/2012, 11:52

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/10/2012, 14:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/10/2012, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/09/2012, 12:51

Reativação de Suspensão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/09/2012, 12:50

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

28/09/2012, 11:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/07/2012, 15:43

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

10/07/2012, 15:41

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

09/07/2012, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/07/2012, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/07/2012, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/07/2012, 13:03

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/07/2012, 12:48

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/07/2012, 12:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/06/2012, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/06/2012, 14:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/06/2012, 15:24

Conclusão para Decisão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/06/2012, 13:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/11/2011, 17:49

Redistribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/11/2011, 17:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

29/11/2011, 17:39

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

29/11/2011, 17:38

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

29/11/2011, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

29/11/2011, 17:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/11/2011, 11:12

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/11/2011, 11:11

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/11/2011, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

03/11/2011, 14:24

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

03/11/2011, 12:45

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

21/10/2011, 14:59

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/10/2011, 15:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/10/2011, 15:23

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/10/2011, 11:12

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/10/2011, 11:07

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

11/10/2011, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

11/10/2011, 16:44

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

06/10/2011, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

06/10/2011, 17:43

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

06/10/2011, 14:10

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

06/10/2011, 14:09

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

30/09/2011, 13:12

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/09/2011, 15:47

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

23/09/2011, 18:43

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

23/09/2011, 18:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

23/09/2011, 15:44

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

23/09/2011, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

20/09/2011, 16:54

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/09/2011, 17:23

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/09/2011, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/09/2011, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/09/2011, 17:19

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

17/08/2011, 11:58

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

02/08/2011, 11:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

28/06/2011, 12:11

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

28/06/2011, 12:10

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

28/06/2011, 12:09

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/06/2011, 18:19

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/06/2011, 18:18

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

17/06/2011, 18:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

14/06/2011, 14:39

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

14/06/2011, 14:34

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

13/06/2011, 19:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

31/05/2011, 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

30/05/2011, 10:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/05/2011, 09:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/05/2011, 18:29

IMPUGNAÇÃO

•09/02/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:52

PETIÇÃO

•25/09/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:17

PETIÇÃO

•25/09/2024, 17:01

Anexo

•25/09/2024, 17:01

Anexo

•25/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:50

SENTENÇA

•04/02/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 14:25

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:00

IMPUGNAÇÃO

•09/02/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:52

PETIÇÃO

•25/09/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:17

PETIÇÃO

•25/09/2024, 17:01

Anexo

•25/09/2024, 17:01

Anexo

•25/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:50

SENTENÇA

•04/02/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2014, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2014, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2013, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2013, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2013, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2013, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2012, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2012, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2012, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2011, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2011, 17:23

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•30/05/2011, 10:45