Procedimento Comum Cível 0001013-23.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

15/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

15/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

14/05/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02

12/05/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

07/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT

11/03/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:40

Decisão interlocutória

09/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(314)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

15/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

15/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

14/05/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02

12/05/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

07/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT

11/03/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:40

Decisão interlocutória

09/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

15/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

14/11/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

22/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

21/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

09/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

09/09/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

05/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

27/08/2025, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Determinada a intimação

26/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

12/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

11/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

03/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001013-23.2014.4.02.5118/RJ AUTOR: WALLYSON NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) AUTOR: SIMONE PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transcorrido o prazo sem requerimento de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Determinada a intimação

02/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00010132320144025118/TRF2

30/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE PEREIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: WALLYSON NASCIMENTO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001013-23.2014.4.02.5118/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

04/11/2019, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

26/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

17/10/2019, 01:07

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:03

Juntada de Petição

02/10/2019, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250 e 251

12/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

03/09/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 12:28

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

15/08/2019, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

24/07/2019, 15:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2019, 13:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2019, 13:17

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/06/2019, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/05/2019, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/05/2019, 14:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/05/2019, 15:49

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

11/04/2019, 15:04

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/03/2019, 19:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/02/2019, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/02/2019, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

15/02/2019, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

15/02/2019, 13:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

15/02/2019, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

15/02/2019, 13:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/02/2019, 12:47

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/02/2019, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/02/2019, 12:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/02/2019, 12:44

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/02/2019, 12:43

Cancelamento de Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

08/02/2019, 19:06

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

08/02/2019, 15:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

23/10/2018, 13:08

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

10/09/2018, 12:53

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/09/2018, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/08/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/08/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/08/2018, 18:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/08/2018, 18:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

28/08/2018, 15:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

24/08/2018, 13:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

19/07/2018, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

19/07/2018, 15:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2018, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2018, 18:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

18/07/2018, 13:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

18/07/2018, 13:05

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

12/07/2018, 17:15

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

12/07/2018, 17:14

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

19/06/2018, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

28/05/2018, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

28/05/2018, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

28/05/2018, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

28/05/2018, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/05/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/05/2018, 13:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/05/2018, 17:02

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/05/2018, 17:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/05/2018, 17:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/05/2018, 16:59

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

20/04/2018, 17:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

19/03/2018, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

12/03/2018, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

12/03/2018, 13:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

06/03/2018, 11:05

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

02/03/2018, 18:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

02/03/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

02/03/2018, 15:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

02/03/2018, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

02/03/2018, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

02/03/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

02/03/2018, 15:53

Certidão - Solicitação de Honorários - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

28/02/2018, 11:32

Certidão - Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/02/2018, 14:43

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/02/2018, 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/02/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/02/2018, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/02/2018, 14:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

26/02/2018, 15:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

19/02/2018, 12:09

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

05/02/2018, 12:33

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

13/12/2017, 16:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

11/12/2017, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

11/12/2017, 15:18

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

11/12/2017, 11:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

07/12/2017, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

07/12/2017, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

06/12/2017, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

06/12/2017, 15:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/12/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/12/2017, 16:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/12/2017, 16:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/12/2017, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

04/12/2017, 11:57

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/11/2017, 18:58

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

08/11/2017, 15:12

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

08/11/2017, 15:11

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

31/10/2017, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

17/10/2017, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

17/10/2017, 14:55

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

11/10/2017, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

11/10/2017, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

11/10/2017, 14:26

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

10/10/2017, 16:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

10/10/2017, 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

10/10/2017, 16:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

10/10/2017, 12:01

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

10/10/2017, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/09/2017, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/09/2017, 17:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

20/09/2017, 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

19/09/2017, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

19/09/2017, 13:21

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/09/2017, 17:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/09/2017, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/09/2017, 17:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

13/09/2017, 13:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

12/09/2017, 16:07

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/09/2017, 17:32

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

24/08/2017, 13:36

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

14/08/2017, 12:48

Certidão - Publicação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

03/08/2017, 14:17

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/08/2017, 16:32

Certidão - Publicação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

24/07/2017, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

21/07/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

21/07/2017, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

21/07/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

21/07/2017, 13:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

19/07/2017, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

19/07/2017, 13:22

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2017, 14:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2017, 14:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/07/2017, 14:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

13/07/2017, 14:03

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

11/07/2017, 14:09

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

03/07/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/06/2017, 16:10

Certidão - Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

09/06/2017, 13:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

09/06/2017, 13:33

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

11/05/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

09/05/2017, 17:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

04/04/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

03/04/2017, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

31/03/2017, 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

31/03/2017, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

31/03/2017, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/03/2017, 17:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

15/03/2017, 13:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

15/03/2017, 13:16

Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

24/01/2017, 15:10

Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

23/01/2017, 14:21

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

09/01/2017, 13:19

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

09/01/2017, 13:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

19/12/2016, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

19/12/2016, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

19/12/2016, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

19/12/2016, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

19/12/2016, 12:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

14/12/2016, 18:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

14/12/2016, 12:01

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

14/12/2016, 12:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

14/12/2016, 11:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

14/12/2016, 11:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

13/12/2016, 18:30

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

13/12/2016, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

07/12/2016, 18:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

08/11/2016, 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

07/11/2016, 16:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

06/09/2016, 18:09

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/09/2016, 12:28

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/08/2016, 14:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

11/07/2016, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/07/2016, 18:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

29/06/2016, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

30/05/2016, 14:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

30/05/2016, 14:48

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJEFX-ÉRICA FARIA ARÃŠAS BALLA)

13/05/2016, 19:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

31/03/2016, 18:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

28/03/2016, 15:16

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

26/02/2016, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

26/02/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

15/01/2016, 17:07

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

09/12/2015, 10:19

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

07/12/2015, 12:11

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

07/12/2015, 12:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

30/11/2015, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

30/11/2015, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

30/11/2015, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

30/11/2015, 13:32

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/11/2015, 17:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/11/2015, 19:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/11/2015, 19:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/11/2015, 19:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/11/2015, 18:36

Juntada - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

23/11/2015, 12:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

14/10/2015, 14:46

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

14/10/2015, 12:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

30/09/2015, 18:21

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

18/06/2015, 14:25

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJEFX-ÉRICA FARIA ARÃŠAS BALLA)

12/06/2015, 18:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/06/2015, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/06/2015, 17:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/06/2015, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/06/2015, 17:22

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/05/2015, 12:44

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/05/2015, 12:29

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/05/2015, 11:22

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/05/2015, 11:21

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/05/2015, 11:20

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/05/2015, 11:19

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/05/2015, 11:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

08/05/2015, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

08/05/2015, 14:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

06/05/2015, 12:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

05/05/2015, 16:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

05/05/2015, 16:01

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

05/05/2015, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

30/04/2015, 19:52

Juntada - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

08/04/2015, 11:46

Juntada - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

02/02/2015, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

21/01/2015, 18:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

21/01/2015, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

19/12/2014, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

19/12/2014, 15:52

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

15/12/2014, 13:11

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

02/12/2014, 14:41

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

02/12/2014, 14:40

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

28/11/2014, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

24/11/2014, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

24/11/2014, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

17/11/2014, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

17/11/2014, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

13/11/2014, 12:34

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

13/11/2014, 12:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

13/11/2014, 12:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

13/11/2014, 12:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

11/11/2014, 17:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

11/11/2014, 17:47

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

16/10/2014, 19:34

Juntada - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

13/10/2014, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

29/09/2014, 15:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

22/08/2014, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

22/08/2014, 12:27

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/08/2014, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

15/08/2014, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSQE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

15/08/2014, 14:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

12/08/2014, 17:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

12/08/2014, 17:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

12/08/2014, 17:05

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

08/08/2014, 19:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

25/07/2014, 16:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

24/07/2014, 15:51

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

24/07/2014, 12:01

Remessa Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

23/07/2014, 19:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

23/07/2014, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:52

PETIÇÃO

•14/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 13:19

SENTENÇA

•23/10/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 13:11

SENTENÇA

•20/04/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 13:54

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:52

PETIÇÃO

•14/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 13:19

SENTENÇA

•23/10/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 13:11

SENTENÇA

•20/04/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2016, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 14:46

SENTENÇA

•18/06/2015, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2014, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 15:51