Execução de Título Extrajudicial 0222291-91.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 85.121,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

26/02/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

19/09/2025, 01:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 15:29

Decisão interlocutória

18/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:18

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 14:34

Decisão interlocutória

20/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:55

Juntada de Petição

13/08/2025, 22:07

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

26/02/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

19/09/2025, 01:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 15:29

Decisão interlocutória

18/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:18

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 14:34

Decisão interlocutória

20/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:55

Juntada de Petição

13/08/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 223

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:52

Decisão interlocutória

04/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:20

Juntada de Petição

02/07/2025, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0222291-91.2017.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Aurotizo a exequente a levantar os valores depositados (agência 1334, operação 005, conta judicial nº. 86411518-0), sendo desnecessária a expedição de alvará, uma vez que depositados na própria instituição financeira. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito e apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 30 (trinta) dias.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:18

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/02/2025, 14:06

Determinada a intimação

07/02/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 06:51

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2024, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

01/12/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

25/11/2024, 12:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01956285920174025101/RJ referente ao evento 101

21/11/2024, 12:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 18:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01956285920174025101/RJ

08/10/2024, 13:46

Despacho

30/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

28/08/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

19/08/2024, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2024, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Juntada de peças digitalizadas - 05/07/2024 16:43:28)

05/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2024, 16:47

Despacho

05/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 177

01/07/2024, 11:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 177

17/06/2024, 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

14/06/2024, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

15/05/2024, 17:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/05/2024, 19:03

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/04/2024, 08:33

Decisão interlocutória

16/04/2024, 14:36

Juntada de Petição

05/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:14

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:11

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:15

Juntada de Petição

17/01/2024, 09:24

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:27

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:15

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:35

Juntada de Petição

03/11/2023, 17:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

31/10/2023, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BELEZA ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: TATIANA PUGA MANDRAL EXECUTADO: ROBSON TEIXEIRA PEREIRA EDITAL Nº 510011673977 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO AO DOUTOR MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, que a Vara Federal de Duque de Caxias levará a venda, em primeiro leilão no dia 30 de outubro de 2023, com encerramento às 13:00 horas, através site www.fabioleiloes.com.br, será(ão) apregoado(s), captado(s) lance(s) e vendido(s), a quem oferecer quantia(s) superior(es) à(s) avaliação(ões), o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução em epígrafe. Não havendo licitantes será(ão) vendido(s) em segundo leilão no mesmo dia e no mesmo local, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais ofertar, não se aceitando porém preço vil, assim entendido o lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC/2015, art. 891, § único), os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Cartas Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendo os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, bem como os artigos 22 a 27 da Lei de Execuções Fiscais, lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980: REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. LEILOEIRO: O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, inscrito na JUCERJA sob nº 136, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9339 – sítio: www.fabioleiloes.com.br), o(s) qual(is), conforme o previsto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, está(ão) autorizado(s) a divulgar fotografias do(s) bem(ns) penhorado(s) nos sítios www.leiloesjudiciais.com.br e www.fabioleiloes.com.br sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo Leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. DESCRIÇÃO(ÕES), AVALIAÇÃO(ÕES), LOCALIZAÇÃO(ÕES) E ÔNUS DO(S) BEM(NS): AUTOS: 0222291-91.2017.4.02.5118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04) EXECUTADOS: BELEZA ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI (CNPJ: 18.772.697/0001-84), ROBSON TEIXEIRA PEREIRA (CPF: 098.957.897-69), TATIANA PUGA MANDRAL (CPF: 071.302.657-01) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Fiat/Siena EL Flex, KVE-9012, 09/10, prata, gasolina/álcool/GNV, a saber: – Veículo Fiat/Siena EL Flex, cor prata, ano de fabricação e modelo 2009/2010, a gasolina/álcool/GNV, placa KVE-9012, Renavam 00191602965, Chassi 8AP17202LA2086649. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 27 de abril de 2023. VALOR MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Beira Vala, 14, Mantiquira, Duque de Caxias/RJ. DEPOSITÁRIO: ROBSON TEIXEIRA PEREIRA, Rua Beira Vala, 14, Mantiquira, Duque de Caxias/RJ. VALOR DA DIVIDA: R$ 141.687,09 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos), em 02 de março de 2022. ÔNUS: Restrição de Transferência nos autos nº 0195628-59.2017.4.02.5101, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0215584-10.2017.4.02.5118, da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 823,94; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 e Multas no valor de R$ 322,92, consulta realizada em 04/10/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. INFORMAÇÕES SOBRE O(S) BEM(NS). O(s) bem(ns) oferecido(s) é(são) o(s) que consta(m) descrito(s) neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da Vara Federal de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(rem). Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 0800-707-9339 – www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo, sito na Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ (entre 09:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). Com base no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias de cada bem penhorado no sítio www.rioleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, com o fim de assegurar a mais ampla publicidade da alienação. DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS). A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. INTIMAÇÕES. Intimados pessoalmente do leilão o Procurador do(a) Exequente e o(a) Executado(a), este com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (STJ – súmula n° 121 c/c art. 826 do CPC/2015). Caso o(a/s) Executado(a/s) não haja(m) sido encontrado(a/s) para intimação(ões) pessoal(is), fica(m) devidamente intimado(a)(s) pela publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital. QUEM PODE ARREMATAR. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam carregados; os incapazes, o Juiz do feito, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estenderem a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seu(s) preposto(s), e os advogados de qualquer das partes, conforme prevê o art. 890 do CPC/2015. MODALIDADE ELETRÔNICA. Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.fabioleiloes.com.br, neste caso devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS. A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada. A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art. 892 do Código de Processo Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 897, do Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Lances à vista sempre terão preferência sobre os lances parcelados. O interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição de registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante Os arrematantes deverão confirmar os lances e recolher a(s) quantia(s) respectiva(s) na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, bem como depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento do leilão. É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 897, do Código de Processo Civil. Salvo nos casos de nulidades previstas em lei, em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações devidas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina a Resolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento). Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte. Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão. Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo. PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS. O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O Leiloeiro Publico Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim, eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, em 13 de outubro de 2023. Eu, __________, Marcelo Xavier Costa, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, o fiz digitar e subscrevo. Assinado ainda pelo MM. Dr. Juiz Federal Substituto, MÁRCIO SANTORO ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0222291-91.2017.4.02.5118/RJ (CNPJ: 00.360.305/0001-04)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 05:02

Juntada de Petição

12/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:35

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/10/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:58

Decisão interlocutória

12/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

23/05/2023, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

10/05/2023, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

04/04/2023, 17:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/04/2023, 13:45

Determinada a citação

31/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:47

Decisão interlocutória

25/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/03/2022, 01:08

Juntada de Petição

14/03/2022, 18:37

Juntada de Petição

14/03/2022, 18:35

Intimado em Secretaria

16/02/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/01/2022, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

02/12/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2021, 02:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

24/06/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2021, 13:03

Decisão interlocutória

22/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

11/02/2021, 12:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 96

11/02/2021, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

03/02/2021, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

01/02/2021, 08:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2021, 17:05

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/01/2021, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

15/12/2020, 04:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

19/11/2020, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

16/09/2020, 18:45

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50094230920194025118/RJ

04/08/2020, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/06/2020, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

15/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 13:58

Juntada de Petição

05/05/2020, 13:52

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/04/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/03/2020, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

18/12/2019, 01:33

Juntada de Petição

16/12/2019, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/11/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

29/10/2019, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

26/10/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/10/2019, 01:10

Juntada de Petição

30/09/2019, 16:24

Juntada de Petição

26/09/2019, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/09/2019, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/09/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 16:04

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 58 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/09/2019 16:02:28

09/09/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:02

Juntado(a)

09/09/2019, 11:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:56

Juntada de Petição

29/08/2019, 13:45

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 48 Número: 50094230920194025118

21/08/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/08/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

19/08/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/08/2019, 11:32

Juntado(a)

16/08/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/08/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:44

Juntada de Petição

12/08/2019, 14:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2019, 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2019, 12:58

Juntado(a)

02/08/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2019, 08:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

05/02/2019, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

05/02/2019, 12:21

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

05/02/2019, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

29/01/2019, 14:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

28/01/2019, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

28/01/2019, 16:23

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/10/2018, 18:24

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/10/2018, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/10/2018, 18:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/10/2018, 14:34

Juntada - (JRJKYE-YURY MESSIAS PEIXOTO)

28/09/2018, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

17/07/2018, 11:43

Certidão - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

17/07/2018, 11:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/05/2018, 00:26

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

25/05/2018, 11:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/03/2018, 16:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/03/2018, 10:55

Certidão - Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/03/2018, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

02/03/2018, 10:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/02/2018, 11:55

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/02/2018, 11:54

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/02/2018, 11:02

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/02/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

16/01/2018, 12:18

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

16/01/2018, 12:17

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

16/01/2018, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/12/2017, 19:19

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/12/2017, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

15/12/2017, 13:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

12/12/2017, 15:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

12/12/2017, 15:36

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

12/12/2017, 14:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

12/12/2017, 13:52

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