Execução Fiscal 5004045-43.2021.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5004045-43.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EXECUTADO: ANTONIO EXPEDITO DOS SANTOS ROLIM EDITAL Nº 510011575487 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50040454320214025105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI e ANTONIO EXPEDITO DOS SANTOS ROLIM, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40060170422142, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 28/07/2021. É o presente edital expedido para CITAR DURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 13151280000180 e ANTONIO EXPEDITO DOS SANTOS ROLIM, CPF: 20340915404 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$4.734,76 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), atualizada até 02/08/2021, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, JEANINE CORRÊA DE ABREU PAIVA, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004045-43.2021.4.02.5105/RJ

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(19)