Execução Fiscal 5000899-28.2020.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5000899-28.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA EDITAL Nº 510011577207 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50008992820204025105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: 01026464730, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40060110152076, da série MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO - RNTRC, inscrita(s) em 10/03/2020. É o presente edital expedido para CITAR ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: 01026464730 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$10.062,72 (dez mil sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), atualizada até 29/05/2020, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, JEANINE CORRÊA DE ABREU PAIVA, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-28.2020.4.02.5105/RJ

18/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(19)