Execução Fiscal 0091745-67.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0091745-67.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO MENINO JESUS EIRELI EXECUTADO: JORGE HONORIO BEZERRA DE MENEZES NETO EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA EXECUTADO: PERSPECTIVA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL O GOLFINHO LTDA EXECUTADO: JHBMNETO PARTICIPACOES EIRELI EXECUTADO: LUCAS FERREIRA LIMA ALVES EDITAL Nº 510011697860 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) JHBMNETO PARTICIPACOES EIRELI, CENTRO EDUCACIONAL O GOLFINHO LTDA, PERSPECTIVA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e JORGE HONORIO BEZERRA DE MENEZES NETO, CPF/CNPJ: 21852382000151, 30668727000102, 34027284000121 e 05288232725, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00917456720154025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 2.190.913,50 e 531.807,94 (dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos e quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizada até (25/08/2015 17:09:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 464785111 e 464785120, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/10/2023. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, o digitei e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0091745-67.2015.4.02.5101/RJ

18/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5129399-22.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293992220234025101/RJ

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51293992220234025101/RJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Expedição de ofício - 1 carta

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(21)