Execução Fiscal 0024582-08.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.128,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADELINO GUSSAO VITTORAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 13:08

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 17:16

Decisão interlocutória

28/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 13:08

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:31

30/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 17:16

Decisão interlocutória

28/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/12/2024, 13:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADELINO GUSSAO VITTORAZZI EDITAL Nº 500003137842 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ADELINO GUSSAO VITTORAZZI, CPF: 00534655718 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00245820820174025002, via SISBAJUD, no valor de R$ 248,86 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 6.323,60. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 147310 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024582-08.2017.4.02.5002/ES

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 14:46

Expedição de Edital - intimação

26/09/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADELINO GUSSAO VITTORAZZI EDITAL Nº 500002363780 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ADELINO GUSSAO VITTORAZZI, CPF: 00534655718 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.128,38 (cinco mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/08/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00245820820174025002 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de ADELINO GUSSAO VITTORAZZI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 147310 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024582-08.2017.4.02.5002/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 18:10

Expedição de Edital - citação

11/07/2023, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2021, 17:34

Despacho

31/05/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/03/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 13:53

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

15/07/2020, 19:13

Juntada de certidão

15/07/2020, 19:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/05/2020, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/12/2019, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/12/2019, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 12:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/11/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2019, 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 19:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

12/08/2019, 21:01

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2019, 19:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 11:58

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/08/2018, 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/08/2018, 16:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/06/2018, 18:41

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/06/2018, 18:47

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/06/2018, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/05/2018, 13:52

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/05/2018, 16:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/05/2018, 16:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

04/05/2018, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/03/2018, 14:40

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 19:39

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 19:35

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

25/09/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

06/09/2017, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

06/09/2017, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAID-ALINE DOS SANTOS FERNANDES)

05/09/2017, 14:46

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

29/08/2017, 16:12

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

29/08/2017, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 14:46