Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002421-22.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 28.416,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ALESSANDRA RUFINO GUERRA

CPF

Autor

CRISLAINE RUFINO DE ANDRADE BRAGA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA RUFINO

CPF

Autor

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ZILDA PEIXOTO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAYANE PEREIRA DE CASTRO

OAB/RJ 207533·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI

OAB/RJ 232070·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ADRIANO PIRAZZO SIMAO

OAB/RJ 055341·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 217371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALESSANDRA RUFINO GUERRA

CPF

Autor

CRISLAINE RUFINO DE ANDRADE BRAGA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA RUFINO

CPF

Autor

ZILDA PEIXOTO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ZILDA PEIXOTO MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

10/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100770-83.2024.4.02.9666/TRF (CRISLAINE RUFINO DE ANDRADE BRAGA)

29/11/2024, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100769-98.2024.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA RUFINO GUERRA)

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

10/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 08:42

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30/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100770-83.2024.4.02.9666/TRF (CRISLAINE RUFINO DE ANDRADE BRAGA)

29/11/2024, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100769-98.2024.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA RUFINO GUERRA)

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055066 processada no TRF2 com o no. 51007699820244029666/TRF (GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI)

03/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055066 processada no TRF2 com o no. 51007708320244029666/TRF (CRISLAINE RUFINO DE ANDRADE BRAGA)

03/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055066 processada no TRF2 com o no. 51007708320244029666/TRF (GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI)

03/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510055066 processada no TRF2 com o no. 51007699820244029666/TRF (ALESSANDRA RUFINO GUERRA)

03/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510055066

02/10/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

02/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/09/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/09/2024 10:37:03)

14/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2024, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510055066

14/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/08/2024, 01:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

05/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/07/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2024 14:19:35)

25/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFRJE01

25/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos - RJNFRJE01 -> RJNFRSECONT

20/07/2024, 16:56

Despacho

20/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

19/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

03/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 11:58

Despacho

29/05/2024, 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA CRISTINA RUFINO - EXCLUÍDA

29/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/05/2024, 17:43

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

30/04/2024, 16:55

Determinada a intimação

30/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/04/2024, 09:14

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/04/2024, 03:07

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/04/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

22/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:51

Despacho

22/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:38

Despacho

15/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/03/2024, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

17/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2024, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:00

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/12/2023, 15:59

Despacho

18/12/2023, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNFRJE01

16/12/2023, 07:56

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

16/12/2023, 07:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/10/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZILDA PEIXOTO MUNIZ (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO PIRAZZO SIMAO (OAB RJ055341) ADVOGADO(A): VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ217371) RECORRIDO: MARIA CRISTINA RUFINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) ADVOGADO(A): HAYANE PEREIRA DE CASTRO (OAB RJ207533) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002421-22.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

17/10/2023, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

06/09/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:54

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/04/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/04/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 27/03/2023 13:51:02)

27/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/03/2023, 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 24/03/2023 15:10. Refer. Evento 24

26/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 08:29

Determinada a intimação

23/03/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2023, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 20:09

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:17

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:25

Juntada de Petição

09/03/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/01/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 24/03/2023 15:10

19/12/2022, 15:36

Determinada a intimação

19/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/12/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2022, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZILDA PEIXOTO SOARES - EXCLUÍDA

19/10/2022, 15:47

Juntada de Petição

19/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/10/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 08:20

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

03/09/2022, 06:30

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

02/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

23/08/2022, 19:00

Determinada a citação

23/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:05

SENTENÇA

•26/07/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:34

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:05

SENTENÇA

•26/07/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 19:00