Execução Fiscal 5016916-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.105,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MAYCK MANSUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:41

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 21:24

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:27

Decisão interlocutória

11/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:41

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:58

23/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 21:24

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:27

Decisão interlocutória

11/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 12:16

Expedição de ofício

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 20:38

Decisão interlocutória

22/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 00:54

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

27/09/2024, 18:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

01/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAYCK MANSUR EDITAL Nº 500003064191 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MAYCK MANSUR, CPF: 08813756755 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50169169220224025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 9.527,16 (nove mil quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 8.105,00. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40060090312251 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016916-92.2022.4.02.5001/ES

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 07:57

Expedição de Edital - intimação

24/06/2024, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAYCK MANSUR EDITAL Nº 500002385209 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MAYCK MANSUR, CPF: 08813756755 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.105,00 (oito mil e cento e cinco reais), constante dos presentes autos, cálculo de 31/05/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50169169220224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MAYCK MANSUR. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060090312251 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016916-92.2022.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 20:45

Expedição de Edital - citação

14/07/2023, 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/03/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/03/2023, 13:21

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

14/02/2023, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2022, 15:32

Determinada a citação

10/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 10:59