Execução Fiscal 5017514-85.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.701,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEOMIR TOZZI SOAVE

CPF

Reu

BIOBRAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 18:24

Despacho

16/06/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/06/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 10:32

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:12

Decisão interlocutória

24/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

12/02/2025, 17:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 77

16/11/2024, 12:39

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 18:24

Despacho

16/06/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/06/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:04

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26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 10:32

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:12

Decisão interlocutória

24/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

12/02/2025, 17:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 77

16/11/2024, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 14:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2024, 14:52

Decisão interlocutória

18/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/04/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: BIOBRAS DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 500002385226 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BIOBRAS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 19025697000183 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.701,17 (seis mil, setecentos e um reais e dezessete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 30/11/2018, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50175148520184025001 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de BIOBRAS DO BRASIL LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.133601.2018 e 20.133602.2018 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017514-85.2018.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 20:53

Expedição de Edital - citação

14/07/2023, 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

31/03/2023, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 15:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/02/2023, 17:48

Determinada a citação

25/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:18

Juntada de Petição

02/05/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 20:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/01/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/11/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/10/2021, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/09/2021, 17:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

01/09/2021, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 17:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/07/2021, 11:48

Alterado o assunto processual

21/07/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

16/05/2021, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

11/02/2021, 23:29

Juntada de certidão

08/01/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/03/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/03/2020, 20:47

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/12/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2019, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 00:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2019, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2019, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/10/2019, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

23/08/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2019, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/07/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/06/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/06/2019, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/05/2019, 15:53

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 5

15/05/2019, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/05/2019, 16:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/04/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2019, 13:56

Expedição de mandado

24/12/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2018, 14:55