Execução Fiscal 5034466-37.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.344,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MJ GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:12

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:12

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:21

Determinada a intimação

03/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 15:35

Juntada de Petição

18/09/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 16:17

Despacho

29/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

16/08/2025, 07:59

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:46

12/12/2025, 12:12

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:12

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:21

Determinada a intimação

03/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 15:35

Juntada de Petição

18/09/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 16:17

Despacho

29/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

16/08/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 14:45

Despacho

21/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 16:04

Decisão interlocutória

28/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

27/09/2024, 18:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

01/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MJ GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500003064315 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MJ GRANITOS LTDA, CNPJ: 10242381000179 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50344663720214025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 10.344,65 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 10.344,65. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 20.147958.2021 e 20.147957.2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034466-37.2021.4.02.5001/ES

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 07:58

Expedição de Edital - intimação

24/06/2024, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MJ GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500002425718 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MJ GRANITOS LTDA, CNPJ: 10242381000179 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.344,65 (dez mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 21/09/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50344663720214025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de MJ GRANITOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.147958.2021 e 20.147957.2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034466-37.2021.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 20:58

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 09:10

Despacho

27/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:52

Juntado(a)

09/06/2022, 12:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2022, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2021, 12:28

Determinada a citação

23/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 08:41

Alterado o assunto processual

23/09/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:16