Execução Fiscal 0002432-14.2009.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.002,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINERACAO MOTTA LTDA

CNPJ

Reu

SILVERIO DORNA TABELINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES MOTTA

OAB/ES 006785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 18:01

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 16:43

Decisão interlocutória

09/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 07/02/2025 14:45:42)

07/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:18

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 18:01

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 19:15

21/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 16:43

Decisão interlocutória

09/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 07/02/2025 14:45:42)

07/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2025, 13:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

07/10/2024, 19:27

Expedição de mandado - ESCACSECMA

12/09/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/04/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/04/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SILVERIO DORNA TABELINI EXECUTADO: MINERACAO MOTTA LTDA EDITAL Nº 500002428256 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SILVERIO DORNA TABELINI, CPF: 73512664768 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO SILVERIO DORNA TABELINI, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa MINERACAO MOTTA LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.002,95 dois mil, dois reais e noventa e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00024321420094025002 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de MINERACAO MOTTA LTDA e SILVERIO DORNA TABELINI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 1810629 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002432-14.2009.4.02.5002/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 21:00

Expedição de Edital

01/08/2023, 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

13/04/2023, 17:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/03/2023, 16:35

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2022, 21:47

Determinada a intimação

30/01/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 16:36

Alterado o assunto processual

07/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2021, 13:12

Determinada a intimação

13/05/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2021, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/02/2021, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

03/02/2021, 14:11

Juntada de certidão

08/01/2021, 18:43

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

05/02/2020, 19:50

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/12/2019, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/06/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2019, 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas

25/04/2019, 17:21

Juntada de certidão

09/04/2019, 15:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 16:09

Localização Interna - (JESXDND-DANIEL DALMONECH DE DEUS)

19/11/2018, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/09/2018, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/09/2018, 14:10

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/09/2018, 13:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/09/2018, 18:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2018, 13:37

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2018, 13:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/08/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

06/08/2018, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

06/08/2018, 17:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/07/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/03/2018, 16:28

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 17:06

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 17:03

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 22:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

19/01/2017, 19:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

28/11/2016, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

28/11/2016, 15:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

05/10/2016, 13:05

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

05/10/2016, 13:04

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

28/09/2016, 17:05

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

21/09/2016, 18:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

14/09/2016, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

14/09/2016, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

21/07/2016, 14:13

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

22/06/2016, 16:27

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/03/2016, 13:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

14/03/2016, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

14/03/2016, 13:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

07/10/2015, 17:16

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/07/2014, 20:39

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/05/2014, 14:16

CERTIDAO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

02/05/2014, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

19/02/2014, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

17/02/2014, 19:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/02/2014, 19:00

CERTIDAO - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

06/02/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

10/10/2013, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

09/10/2013, 10:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/09/2013, 19:35

Juntada

11/09/2013, 16:12

Remessa Interna - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

11/09/2013, 16:12

Remessa Interna - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

01/08/2013, 11:45

Localização Interna - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

10/06/2013, 14:03

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

16/07/2012, 15:55

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

15/01/2012, 20:22

Localização Interna - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

11/01/2012, 17:05

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

15/12/2011, 18:43

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

28/07/2011, 15:38

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

15/04/2011, 16:46

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

16/03/2011, 16:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESXNSD-NATHIALE SOUZA DA SILVA SCANTAMBURLO)

04/02/2011, 16:06

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

01/02/2011, 14:54

Localização Interna - (JESXREP-RENATA PRUCOLI LEAL)

26/11/2010, 14:07

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/05/2010, 18:03

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/04/2010, 16:24

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/04/2010, 19:00

Localização Interna - (JESXREP-RENATA PRUCOLI LEAL)

27/04/2010, 14:30

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

11/03/2010, 12:21

Juntada - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

25/02/2010, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

22/02/2010, 14:52

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

01/02/2010, 15:21

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

04/12/2009, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

04/12/2009, 14:42

Conclusão para Despacho - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

23/11/2009, 15:07

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

20/11/2009, 17:00

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

20/11/2009, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2013, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2009, 15:07