Execução Fiscal 5015310-29.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 61.267,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:47

Juntada de Petição - CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A (SP229382 - ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA)

18/10/2023, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(28)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 12:47

27/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:47

Juntada de Petição - CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A (SP229382 - ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA)

18/10/2023, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A EDITAL Nº 500002425617 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A, CNPJ: 27381292000106 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 61.267,00 (sessenta e um mil e duzentos e sessenta e sete reais), constante dos presentes autos, cálculo de 13/05/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50153102920224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40150003572241 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015310-29.2022.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 21:03

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/04/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/04/2023, 16:37

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

31/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2022, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2022, 13:44

Determinada a citação

24/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 19:06

OUTROS

•18/10/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 11:18