Execução Fiscal 5023356-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 232.945,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITORIA HOME CARE - ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 17:45

Determinada a intimação

25/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 17:45

Determinada a intimação

25/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:52

20/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITORIA HOME CARE - ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA EDITAL Nº 500002425759 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VITORIA HOME CARE - ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA, CNPJ: 16588680000146 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 232.945,68 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/08/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50233560720224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VITORIA HOME CARE - ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202000157 e 202000190 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023356-07.2022.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 21:08

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 13:33

Determinada a citação

26/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

18/08/2022, 11:38

Determinada a citação

16/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:56