Execução Fiscal 5016902-11.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.766,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CRUZEIRO DO SUL LAVANDERIA LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR ESTEVAM

CPF

Reu

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RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/04/2026, 15:49

Decisão interlocutória

22/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:56

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 18:22

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 19:02

Determinado o Arquivamento

15/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:31

Todas as movimentações(47)

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/04/2026, 15:49

Decisão interlocutória

22/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:47

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06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:56

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 18:22

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 19:02

Determinado o Arquivamento

15/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 18:30

Juntada de Petição

09/07/2025, 06:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 17:50

Determinada a intimação

17/05/2024, 17:51

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CRUZEIRO DO SUL LAVANDERIA LTDA EDITAL Nº 500002441464 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CRUZEIRO DO SUL LAVANDERIA LTDA, CNPJ: 17318216000100 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 34.766,00 (trinta e quatro mil e setecentos e sessenta e seis reais), constante dos presentes autos, cálculo de 31/05/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50169021120224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de CRUZEIRO DO SUL LAVANDERIA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40150004492267 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016902-11.2022.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 21:30

Expedição de Edital - citação

08/08/2023, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/04/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 15:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/02/2023, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2022, 11:45

Determinada a citação

26/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:20