Execução Fiscal 5026366-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 348.597,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICE GROUP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

OAB/RS 065706·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 17:07

Determinada a intimação

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2025, 10:54

Determinada a intimação

06/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição

21/08/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2025, 23:59

Despacho

23/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 17:07

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2025, 10:54

Determinada a intimação

06/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição

21/08/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2025, 23:59

Despacho

23/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 15:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/05/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICE GROUP LTDA EDITAL Nº 500002530838 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SERVICE GROUP LTDA, CNPJ: 03235647000190 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 348.597,10 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/09/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50263665920224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SERVICE GROUP LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 201900816 e 201900817 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026366-59.2022.4.02.5001/ES

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 21:40

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 17:37

Determinada a intimação

25/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/04/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/03/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

15/03/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

15/03/2023, 15:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2023, 12:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2023, 12:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

05/10/2022, 19:07

Determinada a citação

09/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:42

Anexo

•22/07/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:48