Cumprimento de sentença 5002321-35.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

NILO GOMES DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR

OAB/RJ 171256·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 207283·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:38

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:21

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045829-86.2024.4.02.9666/TRF (NILO GOMES DA SILVEIRA)

28/06/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022296 processada no TRF2 com o no. 50458298620244029666/TRF (NILO GOMES DA SILVEIRA)

16/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022296 processada no TRF2 com o no. 50458298620244029666/TRF (VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA)

16/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510022296

15/05/2024, 15:01

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:38

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 23:10

27/01/2025, 12:21

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045829-86.2024.4.02.9666/TRF (NILO GOMES DA SILVEIRA)

28/06/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022296 processada no TRF2 com o no. 50458298620244029666/TRF (NILO GOMES DA SILVEIRA)

16/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022296 processada no TRF2 com o no. 50458298620244029666/TRF (VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA)

16/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510022296

15/05/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/05/2024, 08:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510022296

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:03

Despacho

11/01/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 23:10

Juntada de Petição

11/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

11/01/2024, 16:55

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/12/2023, 14:06

Determinada a intimação

18/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 07:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJPET02

16/12/2023, 00:22

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

16/12/2023, 00:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 07:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/11/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

18/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILO GOMES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256) ADVOGADO(A): VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA (OAB RJ207283) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002321-35.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal PAULO ALBERTO JORGE

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

17/10/2023, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2023, 13:08

Juntada de Petição

12/09/2023, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Transitado em Julgado - 11/07/2023 15:15:42)

11/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 14:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/06/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

12/05/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 12:12

Retirado de pauta

09/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2023, 20:54

Juntada de Petição

06/05/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 72

26/04/2023, 14:18

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

26/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

08/03/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:03

Determinada a intimação

07/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2023, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/01/2023 12:45:23)

16/01/2023, 13:06

Expedição de mandado - RJPETSECMA

12/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:37

Despacho

16/08/2021, 18:59

Juntada de Petição

14/07/2021, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2021, 14:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 13:53

Despacho

05/03/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021, 03:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 13:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2020, 19:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 19:38

Determinada a citação

16/11/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 08:17

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 19:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:03

SENTENÇA

•15/12/2022, 15:45

SENTENÇA

•15/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 23:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:03

SENTENÇA

•15/12/2022, 15:45

SENTENÇA

•15/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:38