Cumprimento de sentença 0027226-35.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.707,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

25/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

25/01/2026, 14:09

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

25/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

25/01/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

21/01/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:11

Juntada de Petição

22/12/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

10/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 12:23

Expedição de ofício

13/11/2025, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/09/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

09/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027226-35.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB MS006171) DESPACHO/DECISÃO Evento 200 - Transfira-se o valor bloqueado através do SISBAJUD para um conta à disposição do Juízo. À ANS, por 10 dias, para informar código de transferência para o CCHA. Em seguida, oficie-se e, tão logo seja comprovado o procedimento, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem para extinção da execução. (sp)

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:22

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:25

Decisão interlocutória

11/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:53

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXCELSIOR MED S/A - EXCLUÍDA

10/12/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/10/2024, 18:53

Decisão interlocutória

16/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:31

Juntado(a)

27/09/2024, 16:47

Juntado(a)

16/09/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:38

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/06/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:42

Determinada a intimação

28/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 17:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00272263520054025101/TRF2

02/05/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXCELSIOR MED S/A ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0027226-35.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXCELSIOR MED S/A ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0027226-35.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

06/10/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

26/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

22/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO23F)

08/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - EXCELSIOR MED S/A (MS006171 - MARCO ANDRE HONDA FLORES)

07/02/2022, 17:12

Juntada de Petição

22/12/2021, 11:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 22:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/03/2021, 16:27

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/03/2021, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/03/2021, 16:25

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

05/04/2019, 13:51

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJRN2-RICARDO NELSON BAPTISTA CHAVES)

21/03/2019, 15:09

Localização Interna - (JRJTXZ-Solicito acesso pTICIANA CARNEIRO LOPES CAPRIS)

07/07/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

03/05/2013, 17:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

03/05/2013, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

03/05/2013, 17:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

30/04/2013, 14:56

Reativação de Suspensão - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

30/04/2013, 14:55

Localização Interna - (JRJEKF-MARCELO FERREIRA FIGUEIREDO)

19/12/2012, 17:36

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/10/2012, 13:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/10/2012, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2012, 11:56

Conclusão para Despacho - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

08/10/2012, 17:28

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

28/09/2012, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

28/09/2012, 17:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/02/2012, 13:43

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/02/2012, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/02/2012, 21:48

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/01/2012, 15:14

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/01/2012, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/01/2012, 13:55

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/01/2012, 13:54

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/11/2011, 21:49

Juntada - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

18/10/2011, 13:18

Localização Interna - (JRJHRU-MICHELLE CRISTINA PIGATTI NOGUEIRA)

29/07/2011, 11:13

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/07/2011, 12:22

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/07/2011, 12:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

08/07/2011, 13:09

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/07/2011, 00:02

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/07/2011, 23:24

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/07/2011, 23:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

21/11/2007, 15:09

Localização Interna - (JRJNLQ-NEIDIANE LIMA DOS SANTOS)

19/11/2007, 16:10

Juntada - (JRJNLQ-NEIDIANE LIMA DOS SANTOS)

19/11/2007, 16:06

Localização Interna - (JRJNLQ-NEIDIANE LIMA DOS SANTOS)

13/11/2007, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJNLQ-NEIDIANE LIMA DOS SANTOS)

13/11/2007, 17:01

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJNLQ-NEIDIANE LIMA DOS SANTOS)

06/11/2007, 15:27

Juntada - (JRJNLQ-NEIDIANE LIMA DOS SANTOS)

06/11/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

29/10/2007, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

29/10/2007, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

17/10/2007, 20:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

09/10/2007, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

21/09/2007, 11:44

Juntada - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

20/09/2007, 12:54

Localização Interna - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

28/05/2007, 17:02

Localização Interna - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

14/03/2007, 15:25

Juntada - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

14/03/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

13/03/2007, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

13/03/2007, 15:25

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

28/02/2007, 15:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

28/02/2007, 15:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFDM-FLÃ�VIA DELDUQUE LIMA DE MOURA)

16/02/2007, 17:07

Conclusão para Sentença - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

08/02/2007, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

08/02/2007, 18:22

Juntada - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

08/02/2007, 15:53

Juntada - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

08/02/2007, 15:52

Juntada - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

08/02/2007, 15:51

Localização Interna - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

05/02/2007, 17:20

Juntada - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

05/02/2007, 17:19

Juntada - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

05/02/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

05/02/2007, 09:49

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

24/01/2007, 12:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

24/01/2007, 12:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFDM-FLÃ�VIA DELDUQUE LIMA DE MOURA)

18/01/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJJNE-JANE FERNANDES DE PAIVA MELLO)

30/10/2006, 11:59

Localização Interna - (JRJDDT-MADALISE DALSENTER DE GOES TELLES)

20/10/2006, 16:52

Conclusão para Sentença - (JRJDDT-MADALISE DALSENTER DE GOES TELLES)

20/10/2006, 16:51

Juntada - (JRJDDT-MADALISE DALSENTER DE GOES TELLES)

20/10/2006, 16:50

Localização Interna - (JRJTJT-THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES)

19/10/2006, 14:39

Juntada - (JRJTJT-THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES)

19/10/2006, 14:38

Juntada - (JRJTJT-THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES)

19/10/2006, 14:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

18/10/2006, 15:01

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

10/10/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

15/09/2006, 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

15/09/2006, 15:22

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

04/09/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

29/06/2006, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

29/06/2006, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

29/06/2006, 14:27

Juntada - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

29/06/2006, 14:17

Juntada - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

29/06/2006, 14:16

Juntada - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

29/06/2006, 14:15

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

12/06/2006, 20:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

12/06/2006, 20:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

18/05/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

17/05/2006, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

17/05/2006, 15:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

17/05/2006, 15:47

Juntada - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

17/05/2006, 15:46

Localização Interna - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

04/05/2006, 18:06

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Resposta - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

04/05/2006, 18:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

04/05/2006, 18:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

04/05/2006, 18:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

04/05/2006, 18:02

Juntada - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

04/05/2006, 18:01

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/04/2006, 11:03

Localização Interna - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

05/04/2006, 12:25

Localização Interna - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

30/03/2006, 14:24

Juntada - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

30/03/2006, 14:23

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/03/2006, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/03/2006, 13:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/02/2006, 16:56

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/02/2006, 18:01

Conclusão para Decisão - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/02/2006, 17:59

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

31/01/2006, 18:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

31/01/2006, 08:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

26/01/2006, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

26/01/2006, 15:09

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

24/01/2006, 11:15

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

24/01/2006, 11:14

Conclusão para Despacho - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

12/01/2006, 11:28

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

12/01/2006, 11:20

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

28/12/2005, 13:06

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

28/12/2005, 07:04

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:31