Cumprimento de sentença 0521107-93.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

REGINA THEREZINHA BARRETO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA MARQUES

OAB/RJ 118627·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Autor

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Autor

ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA

OAB/RJ 061473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

02/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:45

Despacho

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

17/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:21

Juntado(a)

17/05/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/05/2024, 03:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

02/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:34

13/09/2024, 13:45

Despacho

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

17/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:21

Juntado(a)

17/05/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 09:34

Decisão interlocutória

24/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:26

Juntada de Petição

22/03/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:25

Decisão interlocutória

22/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:44

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/01/2024, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/01/2024, 16:51

Decisão interlocutória

12/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 05211079320084025101

11/01/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINA THEREZINHA BARRETO LEAL ADVOGADO(A): ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB RJ061473) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0521107-93.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 18:43

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

14/03/2021, 06:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/08/2009, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/08/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/08/2009, 10:31

Localização Interna - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

17/08/2009, 16:12

Juntada - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

17/08/2009, 16:11

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/08/2009, 11:10

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/07/2009, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/07/2009, 18:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

30/07/2009, 15:25

Localização Interna - (JRJSDJ-JESSICA DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO)

29/07/2009, 12:37

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

28/07/2009, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

28/07/2009, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

15/07/2009, 15:41

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

15/07/2009, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

15/07/2009, 14:16

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

15/07/2009, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

15/07/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2009, 11:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/07/2009, 17:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/07/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

07/07/2009, 09:06

Localização Interna - (JRJFPX-FERNANDA PEREIRA MILET)

05/06/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

01/06/2009, 09:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

01/06/2009, 09:05

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:50

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

29/05/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/05/2009, 18:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/05/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

18/05/2009, 17:45

Juntada - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

18/05/2009, 16:30

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/05/2009, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/05/2009, 09:50

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/05/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

05/05/2009, 17:31

Localização Interna - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

05/05/2009, 17:16

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/04/2009, 10:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/04/2009, 17:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/04/2009, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

06/04/2009, 17:16

Localização Interna - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

20/03/2009, 17:46

Localização Interna - (JRJATH-MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO)

02/03/2009, 11:39

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/02/2009, 11:20

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/02/2009, 11:14

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/02/2009, 19:11

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/01/2009, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

28/01/2009, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:39

SENTENÇA

•01/06/2009, 09:05