Recurso Especial 0001647-17.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSELINA RAMOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PERICLES COUTO ALVES

OAB/RJ 026200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2021, 14:15

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

26/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021, 19:45

Conhecido o recurso de JOSELINA RAMOS OLIVEIRA e provido

24/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

24/03/2021, 20:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

27/10/2020, 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/10/2020, 10:15

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1333310 (2018/0185549-8)

27/10/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/09/2020, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2021, 20:10