Embargos à Execução 5094680-82.2021.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5094680-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:40

Despacho

12/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002287-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92

11/06/2025, 11:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50946808220214025101/TRF2

11/06/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) EMENTA APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. NOTÍCIA DE ACORDO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno oposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, nos autos da apelação em epígrafe, em face da decisão monocrática do evento 81/2º grau que homologou o acordo firmado entre as partes. 2. Com efeito, é cediço que, em se tratando de direito renunciável, o juiz está vinculado ao ato da parte que renuncia ao direito em que se funda a ação, resolvendo o mérito da causa e formando a coisa julgada material, na forma do CPC, art. 487, III, “c”. Precedentes do STJ e deste Regional. 3. Desta forma, merece o aperfeiçoamento do dispositivo da decisão monocrática ora impugnada, para que passe a constar a homologação da renúncia ao direito em que se funda a ação, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c", do CPC. 4. Agravo interno provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para homologar a renúncia ao direito em que se funda a ação, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c", do CPC, e julgar prejudicado o recurso de apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

01/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 07:40

Decisão interlocutória

07/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 07:36

Juntada de Petição

06/08/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/08/2024, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

05/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002287-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50946808220214025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(16)