Cumprimento de sentença 0091396-30.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

05/05/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:08

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 327

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 327

20/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 327

17/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 08:14

Expedição de Alvará

17/04/2026, 08:14

Expedição de Alvará

17/04/2026, 08:14

Todas as movimentações(339)

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

05/05/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 17:13

04/05/2026, 17:08

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 327

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 327

20/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 327

17/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 08:14

Expedição de Alvará

17/04/2026, 08:14

Expedição de Alvará

17/04/2026, 08:14

Despacho

08/04/2026, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 20:35

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011875-73.2025.4.02.9388/TRF (CELIA ANDRADE OLIVEIRA)

31/03/2026, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 316

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 316

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0091396-30.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT INTERESSADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 04/06/2025 - Expedição de Alvará

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 316

04/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 17:08

Expedição de Alvará

04/06/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 13:31

Despacho

04/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016619-37.2025.4.02.9445/TRF (WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2025, 08:06

Juntada de Petição

09/04/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

04/04/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 08:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004745 processada no TRF2 com o no. 50118757320254029388/TRF (WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004745 processada no TRF2 com o no. 50166193720254029445/TRF (WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004745 processada no TRF2 com o no. 50118757320254029388/TRF (CELIA ANDRADE OLIVEIRA)

03/04/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2025 16:34:28)

02/04/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 301 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2025 16:34:29)

02/04/2025, 16:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510004745

02/04/2025, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004745

02/04/2025, 16:34

Despacho

02/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 292, 291, 293 e 294

02/04/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293 e 294

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004745

17/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:56

Despacho

14/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:03

Juntado(a)

14/03/2025, 16:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510004745

13/03/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 275, 274 e 277

18/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

18/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004745

17/02/2025, 16:50

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 260, 262 e 263

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

11/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 260, 262 e 263

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/02/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/01/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

31/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004745

28/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:51

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

16/12/2024, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 245

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 245 e 246

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

25/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

22/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:59

Decisão interlocutória de Mérito

14/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

29/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

29/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 09:32

Determinada a intimação

05/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 22:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:31

Despacho

12/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:18

Juntado(a)

12/06/2024, 15:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00913963020164025101/TRF2

12/06/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CELIA ANDRADE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO INTERESSADO: AMANDA OLIVEIRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO INTERESSADO: ELIO ALAN OLIVEIRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: NILZELENE LIMA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BACELO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0091396-30.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CELIA ANDRADE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NILZELENE LIMA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BACELO RIBEIRO INTERESSADO: ELIO ALAN OLIVEIRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: AMANDA OLIVEIRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO INTERESSADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0091396-30.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

22/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/09/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

30/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - CELIA ANDRADE OLIVEIRA (RJ161498 - LEANDRO DOS SANTOS)

11/08/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

08/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196 e 197

23/05/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196 e 197

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:19

Despacho

25/04/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

18/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:01

Juntada de Petição

18/10/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/06/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

28/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173 e 174

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:26

Despacho

19/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

19/04/2022, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

19/04/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO03F)

05/04/2022, 22:08

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para julgamento - 14/02/2022 08:37:42)

18/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:49

Despacho

10/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/11/2021, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

12/11/2021, 21:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

23/10/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/10/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2021, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:41

Despacho

05/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2021, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/04/2021, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/03/2021, 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/03/2021, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 21:39

Juntada de Petição

22/02/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

09/02/2021, 10:36

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2021, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

01/02/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2021, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

22/01/2021, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 14:03

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência

03/09/2020, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

26/08/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

02/07/2020, 05:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2020, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

13/05/2020, 15:26

Juntada de Petição

13/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 00:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2020, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

06/12/2019, 01:38

Juntada de Petição

05/12/2019, 00:03

Juntada de Petição

05/12/2019, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

12/11/2019, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

05/11/2019, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/10/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/04/2019, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

03/04/2019, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

03/04/2019, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

13/02/2019, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

13/02/2019, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

13/02/2019, 11:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/02/2019, 21:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/02/2019, 21:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/02/2019, 21:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 00:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/12/2018, 12:44

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/12/2018, 12:42

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

12/12/2018, 14:21

Remessa Interna para Modificações - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/12/2018, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/12/2018, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

23/11/2018, 16:02

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

23/11/2018, 14:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/11/2018, 09:41

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

21/05/2018, 16:02

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

18/05/2018, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/04/2018, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/04/2018, 14:21

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/04/2018, 14:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/04/2018, 18:10

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/01/2018, 18:35

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/01/2018, 18:34

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/01/2018, 15:06

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

08/01/2018, 11:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/12/2017, 09:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/12/2017, 09:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/12/2017, 10:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/12/2017, 10:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2017, 10:39

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2017, 12:37

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/11/2017, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

11/10/2017, 03:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

11/10/2017, 03:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

22/08/2017, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

22/08/2017, 17:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/08/2017, 15:45

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/08/2017, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/07/2017, 07:33

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/03/2017, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/03/2017, 13:57

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/03/2017, 13:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

23/02/2017, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

23/02/2017, 14:53

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

23/02/2017, 14:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/02/2017, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/02/2017, 12:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/02/2017, 11:17

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/02/2017, 10:35

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/01/2017, 14:27

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

23/01/2017, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

19/01/2017, 11:32

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

19/01/2017, 10:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/01/2017, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/01/2017, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/01/2017, 12:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2016, 08:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/09/2016, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/09/2016, 11:45

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/09/2016, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/09/2016, 12:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/09/2016, 14:45

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/09/2016, 14:33

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/09/2016, 00:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2016, 13:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2016, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/09/2016, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/09/2016, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

30/08/2016, 16:01

Certidão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

30/08/2016, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/07/2016, 12:38

Conclusão para Despacho - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

15/07/2016, 12:51

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

15/07/2016, 12:22

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/07/2016, 13:03

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/07/2016, 12:51

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/07/2016, 13:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/07/2016, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 09:42

IMPUGNAÇÃO

•25/07/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:59

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 09:42

IMPUGNAÇÃO

•25/07/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:59

SENTENÇA

•06/07/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:41

SENTENÇA

•12/08/2021, 10:33

SENTENÇA

•09/02/2021, 10:36

SENTENÇA

•03/09/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 12:51